A promotora Solange Vicentin, a Kurica Ambiental e o dono dela, Marcello Almeida de Oliveira, foram absolvidos nesta segunda-feira (19) pelo juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, de intermediar com a Prefeitura de Londrina a contratação da empresa para a coleta do lixo domiciliar. Na decisão, o magistrado também revogou uma determinação antiga de indisponibilidade de bens dos réus.

Imagem ilustrativa da imagem Promotora é inocentada por suposto favorecimento em contrato de coleta domiciliar
| Foto: Devanir Parra/CML

"Não há prova de que o agente público praticou ato de improbidade administrativa que dê ensejo à sua condenação, inadmissível logicamente o mesmo ao empresário que alegadamente concorreu para o suposto ilícito. Ou, por outra: não comprovado o fato principal imputado à promotora de justiça, os particulares que teriam concorrido mediante condutas a ele devem por igual motivo ser exonerados da acusação", escreveu Vieira no despacho.

De acordo com o Ministério Público, Solange Vicentin, entre o segundo semestre de 2015 e 13 de novembro de 2017, quando atuou na Promotoria do Meio Ambiente, teria pressionado a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) e a Procuradoria do Município para que a Kurica fosse contratada. "Esse comportamento afrontou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade", sustentou o promotor Thiago Cava, responsável pela ação.

Na época, a coleta era feita pela Pavservice Engenharia e Serviços, que assinou contrato com a administração municipal no final de 2013 até dezembro de 2015. Nesse período, a Kurica, já prevendo o fim do vínculo entre as duas partes, procurou a diretoria da CMTU, manifestando o interesse o mesmo serviço incluindo ainda o modelo de transbordo.

Conforme a sentença, o então representante da instituição, Camilo Kemmer Viana, "pediu a intercessão" da promotora para que fosse agendada uma reunião para tratar do assunto. O encontro entre a Kurica, o Ministério Público e gestores da prefeitura aconteceu no gabinete do ex-prefeito Alexandre Kireeff no dia 13 de novembro de 2015. Nele, o promotor Thiago Cava afirma que Solange "defendeu os interesses privados da entidade ambiental, constrangendo os presentes com pedido de contratação direta".

Porém, para o juiz, "tal acusação não restou comprovada com a segurança que se exige para a condenação". Utilizando da sindicância instaurada no MP para checar as denúncias, Marcos José Vieira descreveu que "em momento algum os participantes da reunião mencionaram ter ouvido por parte da ré (promotora) a solicitação para admissão da Kurica". A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos envolvidos.

Inocentada nesta ação, a ex-promotora do Meio Ambiente foi condenada pelo mesmo magistrado em outro processo. Em decisão do dia 6 de agosto, ela, o empresário Max Lobato Sales e a empresa dele, a Sena Construções, foram sentenciados a pagar multa de R$ 100 mil pela insistência na aprovação de um loteamento na Gleba Lindóia, zona leste de Londrina, em 2010.

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