Dois dos casos de feminicídio mais emblemáticos já ocorridos em Londrina contaram com a atuação da promotora Susana Broglia Feitosa de Lacerda, titular da 6ª Vara Criminal e da Vara Maria da Penha. O Caso Panissa, no qual Marcos Campinha Panissa foi acusado de matar a ex-mulher, Fernanda Estruzani Panissa, então com 22 anos, com 72 facadas, e o Caso Estela, que trata da morte da professora de música Maria Estela Correia Pacheco.

O assassinato de Fernanda foi em 6 de agosto de 1989; Panissa foi julgado em outubro de 1991 e condenado a mais de 20 anos de prisão, mas não chegou a ser preso. Em março de 1992, houve novo julgamento e a pena foi reduzida a nove anos de reclusão, mas o réu também não foi para a cadeia. A defesa recorreu e um terceiro julgamento foi marcado para 31 de maio de 1995, mas Panissa não compareceu e passou a ser considerado foragido pela Justiça.

Em junho de 2008, quando foi aprovada a lei federal 11.689, tornando facultativa a presença do réu no julgamento, Susana atuou no último juri, em novembro de 2008: Panissa foi condenado a 28 anos de prisão sem estar presente no julgamento.

No Caso Estela, ocorrido em 14 de outubro de 2000, Susana teve um papel fundamental para que o primeiro julgamento fosse marcado, recorrendo ao Tribunal de Justiça para que houvesse sentença de pronúncia – decisão que manda o réu ao júri. "O juiz que atuava neste processo dava sentenças que eram consideradas nulas e nunca se terminava de ouvir as pessoas que eram as testemunhas de defesa dele ou o advogado estava constantemente juntando atestados e o processo nunca terminava", lembra.

Susana Lacerda também atuou na reavaliação das diretrizes referendadas no Brasil para investigação dos casos de feminicídio, uma iniciativa do Instituto Patrícia Galvão, organização social sem fins lucrativos que atua na defesa dos direitos das mulheres brasileiras. "É um documento muito interessante que traça as diretrizes de como deveriam ser investigados esses crimes no Brasil. Muitos casos de feminicídio passam batido", destaca a promotora.

Segundo ela, atualmente a Secretaria Nacional de Segurança Pública tenta cadastrar todos os feminicídios registrados no país e procura acompanhar se investigações estão avançando rapidamente. "Está havendo um controle e daqui a pouco vamos ter dados muito precisos até dos óbitos posteriores, quando a mulher morre em decorrência de ferimentos causados pelo agressor, que não costumam ser caracterizados como feminicídio."

‘Ninguém mata por amor, mas pelo ódio’
A promotora Susana Broglia Feitosa de Lacerda observa nos tribunais um olhar condescendente com o homem que mata a mulher. Quando o processo vai para o Tribunal do Júri ou para os tribunais, disse a promotora, o homicida é visto como se fosse um homicida diferenciado.
"Ainda tem uma sensação de que aquele homem matou por amor, que aquele homem perdeu a cabeça, estava transtornado. O que eu vejo é que ainda tem um sentimento de que aquele homem matou por amor e isso pesa muito. Nós vivemos uma sociedade patriarcal e machista e os jurados são formados por integrantes da sociedade. Isso permeia todo o julgamento e deve ser um trabalho da acusação desconstruir toda essa postura machista", ressaltou Susana.
"Mas ninguém mata por amor. Ninguém mata por paixão. Se mata por ódio. Isso que é preciso deixar bem claro. Se mata por sentimento de posse. Se mata por não se admitir que aquela mulher não possa ser mais sua. Se mata porque aquela mulher teve um comportamento que você não queria que ela tivesse. Esse é o móvel do feminicídio, que pode ocorrer também pelo menosprezo à condição de mulher."
No caso do goleiro Bruno, condenado a 22 anos de prisão pela morte cruel de Eliza Samudio e que foi solto recentemente, após ficar seis anos preso, a promotora lembra que é comum traçar um paralelo entre o autor da violência e a vítima. "Mas por que a Eliza Samudio foi naquele lugar, por que ela foi sair com aquele cara ou por que ela tinha aquele tipo de vida como se ela, de alguma forma, fosse responsável pelo crime", comentou a promotora.(S.S.)

Crise econômica fez crescer violência
A delegada da Mulher em Londrina, Geanne Aparecida dos Santos Timóteo, vem percebendo um aumento crescente na procura por atendimento de vítimas de violênica. "A crise econômica e o desemprego colaboram para a ocorrência de discussões e conflitos. Quando falta dinheiro são comuns as discussões por problemas financeiros", afirma. "Mas há um pico no final do ano, quando ocorrem muitas festas, faz muito calor e o consumo de bebidas alcoólicas é maior."
Noventa por cento das mulheres atendidas na Delegacia da Mulher pedem a aplicação de medidas protetivas contra o agressor, sendo o afastamento do lar e o impedimento de aproximação da vítima os principais deles. Neste caso, não é necessário que o inquérito seja iniciado. O pedido é imediatamente encaminhado para o juiz, que irá deferi-lo ou não. A medida passa a valer a partir do momento em que o agressor é intimado. "A única exigência é que a mulher tenha um relacionamento íntimo afetivo com o agressor", explica a delegada.
Atualmente, entre 12 e 18 boletins de ocorrência são registrados diariamente, mas já houve dias em que 27 registros foram feitos. "Também recebemos muitas denúncias pelo 180, que teoricamente seria para receber denúncias de terceiros, mas acaba sendo utilizado pela própria vítima", relata Geanne.
Ainda não há dados sobre os atendimentos em Londrina, mas, se sabe que a maioria das denúncias relatam agressões, ameaças e lesões corporais e crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação).
Recentemente, a Delegacia da Mulher em Londrina passou por um reforço na estrutura de pessoal. Hoje, há duas delegadas, quatro escrivãs, quatro investigadores e três estagiários para funções administrativas, mas a expectativa é que se contrate mais dois investigadores.(S.S.)

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