Agência Estado
De Belém
O promotor Marco Antônio Nascimento vai ingressar, na segunda-feira, com um recurso no Tribunal de Justiça do Pará para anular o julgamento do coronel Mário Colares Pantoja, do major José Maria Oliveira e do capitão Raimundo Almendra Lameira, envolvidos na morte de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás, há três anos. Os três oficiais foram absolvidos pelo júri, na madrugada de ontem. No recurso, Nascimento vai alegar que um dos jurados manifestou seu voto, ainda em plenário.
Além disso, o promotor afirmou que o quesito insuficiência de provas, que constava no questionário respondido pelos jurados, não tem validade. ‘‘Este quesito tem que ser analisado tecnicamente, mas os jurados só podem julgar fatos’’, afirmou Nascimento. E foi justamente nesse quesito que os oficiais receberam a absolvição. Em outros quatro, todos teriam sido condenados.
Ele afirmou que os três oficiais foram condenados pelos jurados quando se perguntou se os réus, na qualidade de comandante ou coordenador da conduta de terceiras pessoas (no caso os soldados), concorreram para a prática das lesões das vítimas.
Em outro quesito, o que perguntava se a participação dos réus foi de menor importância, apenas o major Oliveira foi absolvido. ‘‘Mas prevaleceram os votos do quesito de insuficiência de provas’’, observou o promotor.
O jurado que terá sua atuação questionada é o funcionário do Tribunal de Contas Silvio Queiróz Mendonça. Após os debates, e minutos antes de os jurados se recolherem à sala secreta para votação, Mendonça pediu que fosse mostrada novamente as imagens do confronto entre sem-terra e a Polícia Militar, na curva do ‘‘S’’, na Rodovia PA-150.
Em seguida, o jurado perguntou ao promotor Marco Aurélio Nascimento se ele achava que o conflito teria sido iniciado pelos sem-terra. Na imagem, Mendonça teria identificado um trabalhador rural atirando contra os PMs. ‘‘Não poderia ser os sem-terra atacando primeiro a tropa do coronel Pantoja? Agora está comprovado que havia sem-terra armado’’, acrescentou o jurado, para espanto da acusação e até mesmo dos advogados de defesa.
‘‘Está quebrado o princípio de incomunicabilidade’’, afirmou o advogado Nilo Batista, que atuou como auxiliar de acusação. Ele saiu do plenário revoltado, logo após o anúncio da sentença. ‘‘Ganhamos mas não levamos’’, reclamava o promotor, que teve uma atuação fraca diante dos argumentos dos três advogados de defesa dos réus, Américo Leal, Roberto Lauría e Jânio Siqueira.
A intervenção de Mendonça parece ter sido decisiva para inocentar o coronel Pantoja, o major Oliveira e o capitão Lameira. Quando os sete jurados saíram do salão para reunir-se em sessão secreta para analisar e votar cada um dos quesitos da sentença, o clima de confiança entre os promotores, até então inabalável, deu lugar à incerteza. A platéia murmurava sobre a ‘‘descoberta’’ do jurado. Vários advogados e promotores que não participaram do julgamento mas estavam na platéia observaram que a conduta de Mendonça tirou qualquer dúvida que pudesse existir entre os outros membros do Conselho de Sentença, sobre a falta de provas para condenar os oficiais.
Durante todo o julgamento, a defesa centralizou sua atuação atacando os sem-terra. O advogado Américo Leal chegou a chamar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de ‘‘povo imundo’’. Segurando uma bandeira do Pará em uma das mãos, Leal afirmou, no final dos debates: ‘‘Não vamos permitir que essa bandeira seja rasgada para limpar essa imundície do chão’’. ‘‘Se condenarem os militares, será dado o poder à desordem praticada pelo MST e nenhuma milícia será capaz de detê-los’’, completou Lauría. O promotor não teve muitos argumentos para rebater seus adversários, chegando a ponto de provocar risos na platéia.Ministério Público vai recorrer ao TJ contra absolvição dos três oficiais que comandaram confronto com sem-terra em abril de 96
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