São Paulo, 18 (AE) - O promotor do Meio Ambiente Marcelo Dawalibi solicitou à Delegacia de Investigações e Infrações contra o Meio Ambiente a instauração de inquérito policial contra a diretoria da Manufatura de Brinquedos Estrela. A empresa é acusada de importar, sem autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) um crustáceo (triops) proveniente da Europa e América do Norte, que oferece perigo ao meio ambiente.
A instauração de inquérito é baseada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) contra a Estrela, em 1998. A ação foi julgada procedente a 21 de outubro de 1998 pela juíza Ana Lucia Freitas Schimidt Correa, da 29ª Vara Cível da capital.
A decisão condena a Estrela a se abster de importar, vender e expor à venda o triops, além de promover campanha publicitária, por 30 dias, sobre os perigos apresentados pelo crustáceo. Contra a sentença, a Estrela entrou com apelação, que está no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.
O triops foi vendido em abril como um "brinquedo" pelo qual as crianças teriam como diversão o manuseio da espécie, criando-a desde o nascimento. Segundo Dawalibi, o triops pode acarretar danos ecológicos por se tratar de grande predador que se alimenta de pequenos peixes e ovos de rã. A Estrela vendeu o crustáceo, valendo-se de uma autorização do Ministério da Agricultura.
Os diretores da Estrela podem ser enquadrados no artigo 27 da Lei 5.197/97, que proíbe a introdução de qualquer espécie no País sem parecer técnico oficial favorável e licença na forma da lei. Trata-se de contravenção penal com pena prevista de três meses a um ano de prisão e multa de até dez salários mínimos. A Estrela, por meio da assessoria de Imprensa, disse que só vai se manifestar após ser oficialmente notificada sobre a instalação do inquérito.

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