O promotor designado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para acompanhar a construção da hidrelétrica Porto Primavera, Edival Goulart Quirino, 33 anos, já obteve dez liminares e sete sentenças em primeira instância impedindo o funcionamento da usina, em 22 ações civis públicas. Todas as liminares condicionam a autorização de operação a ser concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento ao cumprimento, pela Cesp, das medidas compensatórias e de redução dos impactos ambientais e sociais.
Quirino, que se considera parte da ‘‘maior batalha jurídica contra uma hidrelétrica no País’’, estuda abrir mais 14 ações contra a Cesp. As ações se dividem em quatro grupos: desmatamento planejado antes da inundação, criação de unidades de conservação, reposição de mata ciliar de 500 metros ao longo do rio Paraná e compensação dos impactos sociais. Em Três Lagoas (MS), o promotor Adão Levoratto já ingressou com quatro ações contra a Cesp. O promotor de Presidente Epitácio (SP), Felício Sila, disse que, neste mês, o Ministério Público paulista realizará um simpósio para decidir o que será feito contra a Cesp.

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