Dimitri do Valle
O Ministério Público reuniu elementos que podem comprovar que as operações de desocupação de 14 áreas ocupadas pelo MST no Noroeste do Estado foram realizadas fora da legalidade. O promotor Marcos Bittencourt Fowler, da Promotoria de Direitos e Garantias Constitucionais, disse ontem que ‘‘a Polícia Militar não respeitou a Constituição Federal’’ para executar os mandados de reintegração de posse.
‘‘Eles (policiais) se valeram dos mandados de reintegração para cometer algumas arbitrariedades’’, afirmou Fowler à Folha, na tarde de ontem. O Ministério Público começou a apurar esta semana denúncias de violações dos direitos humanos cometidos pela PM contra trabalhadores rurais sem-terra durante as desocupações das fazendas. Uma das principais irregularidades levantadas pela promotoria era o modo como a PM iniciava as operações.
Segundo Fowler, há indícios suficientes para comprovar que as desocupações aconteciam de madrugada, o que seria ilegal, já que mandados de reintegração de posse só podem ser cumpridos durante o dia, a partir das 6 horas. A informação do promotor derruba a versão oficial do Secretário de Segurança Pública, Cândido Manoel Martins de Oliveira, de que a polícia apenas cercava as fazendas durante a madrugada para agir no ‘‘clarear do dia’’.
O Ministério Público teria reunido informações que apontam para um modo padrão de ação da PM, ou seja, todas as 14 desocupações teriam acontecido durante a madrugada. Fowler disse ainda que os representantes do Ministério Público no município de Loanda não tiveram acesso às operações na região.
As possíveis irregularidades encontradas pela promotoria em Curitiba deverão ser remetidas para o Ministério Público de Loanda, que deverá chamar para depor os policiais responsáveis pelas operações de desocupação. Na tarde de ontem, representantes do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República no Paraná estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sidnei Zappa, e o Procurador-Geral da Justiça, Gilberto Giacóia para analisar o caso.

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