Osasco, 27 (AE) - Os gastos realizados pelos vereadores de Osasco para participar de congressos e encontros de políticos no Brasil e no exterior, no período de 1995 a 1998, também estão sob investigação no Ministério Público.
Nos registros oficiais consta, por exemplo, que em 1998 a Câmara desembolsou R$ 92.605,17 para pagar as despesas dos vereadores em congressos e viagens nacionais. Outros R$ 24.402 29 foram sacados do caixa oficial para cobrir custos de viagens internacionais.
Foram realizadas viagens para o Chile, com gastos de R$ 7.253 79, para a Argentina, com gastos de R$ 14.649,40, e para a França, R$ 2.499,10.
Nas viagens nacionais foram gastos R$ 13.931,84, em Pernambuco; R$ 6.439,05, no Rio de Janeiro; R$ 1.800,00, em Santa Catarina; R$ 13.141,75, em Alagoas; e R$ 8.070,00, no Ceará.
De acordo com um representante da Câmara de Osasco, o maior problema é que os vereadores não apresentaram à Tesouraria da Casa todos os comprovantes de despesas necessários.
Ampla defesa - Segundo o promotor Wellington Daher, todos os envolvidos terão assegurados os mais amplos direitos de defesa. Ele acredita, no entanto, que as provas são tão evidentes que o juiz encarregado do caso não terá dúvidas para emitir a sentença e encerrar a questão rapidamente. "A rapidez será positiva para a imagem da Justiça", disse.
Todos culpados - Embora nem todos os integrantes da mesa diretora da Casa tenham assinado o contrato para a confecção do Jornal da Câmara, o promotor afirmou no documento em que apresenta acusações ao juiz que todos os vereadores são culpados.
"A improbidade administrativa ora anotada, convém notar, não se esgota num único ato, mas consiste de toda uma série de atos, que abrangem aspectos comissivos (propaganda irregular) e omissivos (a não-tomada de providências para fazer cessar a ilegal propaganda)."
Apenas a vereadora Maria Coluna Baptista (PPS) está livre das acusações porque ela era suplente de vereador na época dos fatos.
Vítima - Na ação civil pública movida contra os vereadores, a prefeitura de Osasco figura como vítima (litisconsorte) porque o dinheiro gasto pelos vereadores provém de recursos que o Executivo repassa ao Legislativo. Assim, se condenados a devolver a quantia gasta com as edições do Jornal da Câmara, o dinheiro voltará para os cofres municipais.

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