São Paulo, 30 (AE) - O promotor Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos apresentou hoje ao juiz da 6ª Vara Civil da capital de São Paulo proposta alternativa para evitar a decretação da falência de Lojas Arapuã Ltda, que deve R$ 800 milhões. O promotor propõe a transformação dos ativos da Arapuã em dinheiro vivo para pagamento dos credores.
O total a ser apurado corresponderia a 40% do passivo, quantia que deveria ter sido depositada pela Arapuã em 22 de junho deste ano. Naquela data venceu o prazo para o pagamento da primeira parcela de sua concordata preventiva.
A Arapuã admite que não tem dinheiro para o pagamento da primeira parcela (cerca de R$ 320 milhões). Assim apresentou aos credores um "plano de reestruturação". Nele se propõe a pagar as dívidas em debêntures, resgatáveis em dez anos, a serem emitidas por uma empresa subsidiária, saldando-se o restante do passivo em dinheiro. A proposta da Arapuã teve a adesão de 85% dos credores.
Há cerca de seis meses, o promotor Rodrigues dos Santos, numa primeira manifestação, insistira na imediata decretação da falência da Arapuã. A empresa tem 200 lojas espalhadas pelo País e oferece milhares de empregos diretos e indiretos. Agora, em vista da evolução dos acontecimentos, o promotor preferiu enfocar o problema tendo em vista a "realização da função social da empresa". Trata-se de princípio constante no artigo 170 da Constituição Federal: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social". Na opinião do promotor, a alienação dos bens da Arapuã para a obtenção de dinheiro, deve ter a aquiescência de todos os credores. A liquidação voluntária do ativo deveria ser feita o mais breve possível, respeitando-se os prazos legais.
A espera a ser imposta aos 15% dos credores que não concordam com o plano de reestruturação da Arapuã, não será maior que a espera dos restantes 85% que aderiram ao plano, para receberem em dez anos.
Para o promotor, a proposta que apresenta, além de viabilizar a realização da função social da empresa, implicaria a "distribuição de sacrifícios a todos os envolvidos no caso Arapuã". A questão será decidida agora pela juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa.

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