O promotor Ricardo Domingues esteve na reunião e comentou sobre os entraves que precisam ser superados para uma investigação correta dos fatos, apontando que existe dificuldade na primeira coleta das provas e de fazer o correto isolamento do local do crime para que a prova pericial seja bem feita. “Nós temos constatado que os protocolos de isolamento de local de crime ou de morte, caso se comprovam de legítima defesa, não têm sido observados em muitos casos. Também temos a necessidade de que a Polícia Civil possa desenvolver seu trabalho sem muitos empecilhos. A gente vê que tem acontecido por parte do comando local da Polícia Militar, que tem, inclusive, se recusado ao encaminhamento de policiais para prestarem depoimentos”, relatou.

Em documento oficial sobre a morte de um rapaz em confronto com a polícia, o perito responsável relata dificuldades na preservação do local de crime, com aglomeração de viaturas e policiais nos limites internos da área de isolamento, além de a suposta arma utilizada para disparar contra a equipe de patrulhamento ter sido removida do local antes da chegada dos peritos. O documento também aponta a pressão de policiais e questionamentos dos servidores durante os processos de custódia das provas periciais.

Outra situação é a necessidade de intervenção judicial para que os PMs envolvidos sejam ouvidos, considerando que oficiais têm deixado de atender às solicitações da equipe de investigação, conforme registrado em documento expedido pela Justiça. O procurador de Justiça e coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, afirma que se houver pressão, a situação é ilegal e o perito deve imediatamente fazer contato com o promotor.

Sobre os policiais não se apresentarem, ele explica que a apuração da situação é juridicamente atribuída a Polícia Civil e que a PM faz a apuração sob a ótica de predominância das infrações administrativas-disciplinares e que esta apuração é objeto de avaliação jurídica da promotoria e do juiz. “A resistência de comparecimento perante a Polícia Civil existe porque alguns juízes entendiam que o inquérito policial não era o instrumento apto para a apuração, mas sim o inquérito policial militar. Essa antiga posição não se apoia em decisões mais recentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça)."

A sensação de impunidade por parte dos familiares também se deve à morosidade dos processos, que levam anos até serem concluídos. Domingues afirma que essa não é uma situação exclusiva de casos relacionados a confrontos com policiais. “Temos pouco investimento na investigação, nós temos o Instituto de Criminalística, que, apesar do empenho pessoal de seus profissionais, não tem uma estrutura adequada a contento para fazer um trabalho com rapidez necessária para que a gente tenha respostas temporâneas para esses crimes. Isso faz com que as investigações se prolonguem”, afirma.

O promotor aponta que é preciso que a sociedade saiba a quem recorrer nessas situações e que a denúncia ainda é o caminho. “Procure o MP, se for testemunha de qualquer irregularidade, seja de agente público ou privado, procure, denuncie. As informações, as provas, a insurgência da população são muito importantes para que a gente tenha prova para reprimir as condutas irregulares”, afirma.