O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ) se reúne hoje para apreciar uma resolução que pretende estabelecer novos critérios para a movimentação na carreira da magistratura. Na prática, a proposta vai definir as regras para opção (deslocamento de vara dentro da comarca), remoção (troca de comarca dentro da mesma entrância), e promoção (evolução de uma entrância para outra superior).
Esta normatização é uma prerrogativa do Órgão Especial do TJ, com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Organização e Divisão Judiciárias. A decisão dos desembargadores está sendo aguardada com ansiedade pelos juízes de todo o estado, uma vez que vai determinar a evolução da carreira de todos daqui para frente.
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), Jorge Massad, afirmou que a expectativa da classe é pela aprovação de critérios que sejam ‘‘objetivos’’. Segundo Massad, os critérios adotados hoje não são claros por permitirem diversas interpretações. ‘‘Eu hoje não sei como são os critérios. Queremos que sejam objetivos para que o juiz possa acompanhar a movimentação na carreira e se programar para a vida’’, afirmou.
Se esse assunto por si só já havia despertado a polêmica entre os magistrados, a decisão do TJ de antecipar do dia 22 de setembro para hoje a apreciação da proposta chegou a causar mal estar em alguns setores da classe. Isso ocorreu porque a correria acabou inviabilizando um plebiscito que a AMP estava realizando entre seus associados para apresentar sugestões ao projeto.
Por conta disso o presidente da AMP passou boa parte da quarta-feira tentando adiar a sessão de hoje, o que não havia sido confirmado até o fechamento desta edição. ‘‘Por conta da antecipação da sessão, não temos uma posição oficial da entidade para apresentar’’, justifica Massad.
Critérios - As promoções verificadas na carreira da magistratura ocorrem em função de dois critérios: antiguidade e merecimento. O de antiguidade está relacionado ao tempo de serviço. Já o de merecimento leva em consideração critérios como a conclusão de cursos de atualização, produtividade e capacidade de trabalho.
Segundo Massad, o assunto sempre acaba gerando polêmica porque sempre há uma parte da classe que acaba não tendo os seus interesses atendidos pelas regras aprovadas. A última alteração ocorreu em agosto, quando a resolução institui que em caso de abertura de vagas, elas seriam disponibilizadas em primeiro momento para os juízes de mesma entrância interessados em uma remoção. Somente em uma segunda etapa é que as vagas seriam abertas para os candidatos a promoção de entrância.
A medida acabou desagradando a magistratura, a ponto de ter sido revogada pelo Órgão Especial no dia 18 de agosto. Massad informou que o projeto a ser apresentado hoje, pretende estabelecer, entre outros pontos, que no caso da abertura de vagas para movimentação na carreira os dois primeiros preenchimentos sejam destinados à remoções. Somente então é que a vaga será destinada aos magistrados interessados em promoção, sempre seguindo essa alternância.

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