Brasília, 10 (AE) - Enquanto o Executivo discute com seus líderes formas de aprovar medidas que aumentem suas receitas fiscais, começam a ganhar força no Congresso movimentos que ameaçam reduzir receitas do governo nos próximos anos. A primeira ameaça será o projeto de lei do deputado Augusto Nardes (PPB-RS), que propõe a renegociação das dívidas de agricultores, com a concessão de um perdão de 40% do débito.
O valor perdoado seria pago pelo Tesouro às instituições financeiras, segundo o projeto, que é relatado pelo deputado ruralista Ronaldo Caiado (PFL-GO). A matéria será votada na tarde de hoje pela Comissão de Agricultura e Política Rural e pode receber o apoio da oposição, caso sejam incluídos benefícios aos pequenos produtores.
Outra ameaça às metas fiscais do governo começa hoje a tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Trata-se do projeto do senador José de Alencar (PMDB- MG) que obriga o Tesouro a renegociar a dívida de todos os estados, reduzindo o valor das parcelas de 13% para 5% da receita líquida dos devedores. A matéria já foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além dessas duas medidas, começa a se estruturar a comissão mista que analisará a proposta de criação do fundo para o combate à miséria, que será alimentado principalmente com remanejamento de receitas que hoje são usadas para outros fins pelo Tesouro.

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