O deputado estadual Ricardo Maia (PSB) pediu ontem regime de urgência na votação do projeto 197/2000, que prevê a proibição de instalação e funcionamento de máquinas caça-níqueis no Paraná. O projeto foi encaminhado no dia 14 de junho do ano passado e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Parecer da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania aprova a iniciativa.
É destacado, no parecer, o fato da lei ser um instrumento legal preventivo de proteção à população – principalmente à criança e ao adolescente. O projeto de autoria do deputado Maia segue os mesmos moldes de outro apresentado há menos de 15 dias pelo deputado estadual Sérgio Spada (PSDB).
De acordo com dados da Delegacia de Ordem Social (DOS) existem em Curitiba cerca de 2,4 mil máquinas regularizadas e outras 1,5 mil sem regulamentação. A previsão é a de que cada máquina possa dar um lucro de até R$ 1,2 mil. ‘‘As máquinas caça-níqueis não são diversão. São jogos de azar. Em 99% dos casos, o apostador perde’’, argumenta o parlamentar.
O projeto prevê que nenhum local (seja panificadora, sorveteria ou casa de jogos) possa ter máquinas caça-níqueis. Mesmo com autorização oficial. ‘‘Hoje a gente vê as fiscalizações da polícia e da receita. No entanto, apenas são apreendidas as máquinas que são irregulares’’, justificou.
O pagamento de multa, que varia entre três e dez salários mínimos para os infratores, também está previsto no projeto. Os locais onde as máquinas estiverem funcionando poderão ter pena de cassação de alvará de funcionamento. ‘‘A pena tem que ser rígida. Estas máquinas induzem crianças e adolescentes a perder dinheiro nos jogos de azar. Temos que proibir completamente’’, disse Maia. (Luciana Pombo, de Curitiba)

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