Marcos NegriniLei exige que carroças sejam cadastradas na Secretaria de Transportes do município, mas ninguém cumpreOs projetos de lei mais polêmicos apresentados na Câmara de Maringá, no entanto, são de autoria da vereadora Arlene Lima (PMDB). Ela quer regulamentar o trânsito de carroças no centro, quer taxímetros nos guinchos e acabar com todo tipo de poluição. O primeiro projeto de repercussão e sem resultados práticos aprovado por Arlene em julho de 98 foi o que criou o ‘‘Cadastro de veículos de tração animal’’. Para circular, as carroças deveriam se cadastrar junto à Secretaria de Transportes do município.
A primeira tentativa de Arlene para regulamentar o trânsito de veículos de tração animal foi em abril de 1997. O projeto previa o emplacamento das carroças e foi rejeitado. Com a aprovação do novo Código de Trânsito, ela voltou à carga. O projeto aprovado prevê que todas as carroças precisam ser cadastradas e andem com um ‘‘controle de carga’’, com informações até do responsável pela contratação do serviço.
O controle, argumenta Arlene, vai evitar que os carroceiros joguem entulho em terrenos baldios, problema comum na cidade. A lei impede também que menores de 14 anos conduzam carroças, ‘‘como manda o código’’. Quem não se enquadrar, pode ser multado em valores que vão de R$ 4,80 a R$ 48,00. Em caso de reincidência pode ter a carroça apreendida por três dias ou por prazo indeterminado, dependendo da infração. A Secretaria de Transportes ficou de discutir a lei, mas até agora nada foi feito.
A vereadora Arlene conseguiu também aprovar projeto que regulamenta o serviço de guincho na cidade. A polêmica é a exigência do uso de taxímetro para a cobrança do serviço. O projeto isenta apenas os guinchos da Polícia Militar de uso do equipamento e cobra a elaboração de uma planilha de custos pelas empresas e Secretaria de Transportes. A idéia surgiu depois que o deputado federal Valdomiro Meger (PFL) teve o carro rebocado por um guincho por ordem da PM e denunciou a existência de uma ‘‘máfia do guincho’’.
Não ficou comprovada a existência da máfia e o projeto até agora não trouxe resultados práticos. Os donos de empresas de guincho alegam que existe uma tabela por quilômetro rodado e que o uso de taxímetro é inviável porque as condições de serviços não são as mesmas do transporte de passageiros.
Arlene tem outro projeto que foi anunciado, mas obrigou ela a recuar devido a polêmica que causou. O projeto inclui três leis que formam o Programa de Silêncio Urbano (Psiu), todas voltadas a coibir a poluição sonora, visual e ambiental. ‘‘A única lei que existe é de 1959, com uma emenda em 1977, e Maringá não é mais uma cidade pacata’’, justifica. A polêmica, no entanto, ficou com a intenção de reduzir a quantidade de outdoor na área urbana, o que mobilizou as empresas do setor e orbigou Arlene a recuar. (M.Z.)

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