Brasília, 10 (AE) - O assessor técnico do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Austregésilo de Melo, previu hoje que o governo não deverá conseguir até dezembro desenvolver programas na área de meio ambiente, como o de Desenvolvimento do Pantanal, apesar de recursos previstos no orçamento deste ano. É que o início da execução desses programas depende da assinatura de contrato definitivo com o bancos Mundial e o Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A três meses e meio do fim do ano, Melo acredita que mesmo se os convênios fossem assinados daqui uns dias não haveria tempo hábil para realização de licitações para compra de equipamentos e contratação de serviços e aplicação do dinheiro ainda neste ano. "O governo acaba gerando superávit orçamentário, ao prever dotação para projeto e não o executar", comenta Melo, suspeitando que essa estratégia contribua para cumprimento das metas de resultado positivo nas contas públicas estabelecidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no acordo com o governo brasileiro.
Segundo levantamento feito pelo Inesc - uma organização não-governamental ligada à área de estatísticas sócio-econômicas - no dia 9 de julho, dez programas ambientais apresentavam 0% de execução ao longo do primeiro semestre. Entre eles, estavam os programas Nacional de Biodiversidade, o Nacional de Meio Ambiente (PNMA), o de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal (Proecotur) e o do Pantanal.
O Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais no Brasil (PPG-7), com um orçamento de R$ 18 milhões para este ano, também registrou baixo índice de execução. De acordo com a pesquisa do Inesc, o Ministério do Meio Ambiente teria gasto o equivalente a 4,1% do orçamento e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pouco mais de 1%, em projetos do PPG-7 organizados pelos dois órgãos.
"A baixa execução orçamentária é um sintoma da não-implementação de uma política pública para o meio ambiente"
avaliam o secretário executivo adjunto e assessor técnico do Inesc, Aurélio Vianna Jr. e Hélcio Marcelo de Souza, respectivamente. Eles não possuem dúvidas de que a reduzida aplicação orçamentária na área de meio ambiente está relacionada com o acordo do FMI. Eles observam que de janeiro a 9 de julho o superávit primário foi de R$ 12,27 bilhões, superior ao acertado com o fundo para o primeiro semestre. E, continuam, o pagamento de juros e encargos da dívida pública chegaram a 59,94% do previsto no orçamento.
Já o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente
José Carlos Carvalho, atribui o atraso do início da aplicação dos recursos aos acordos internacionais ainda não celebrados. Ele lembra que a execução somente poderá ocorrer a partir da contratação formal do projeto. O Proecotur, por exemplo, teve o contrato aprovado dia 30 de agosto no Senado e agora vai à análise da diretoria do BID no dia 29. A aprovação do projeto do Pantanal está prevista para o final de outubro.
Nesses dois casos, o secretário garante que os recursos referentes à contrapartida brasileira já foram gastos.

mockup