Brasília, 14 (AE) - Os principais projetos desenvolvidos pelo Ministério da Defesa: Anac - Projeto cria a Agência Nacional de Aviação Civil, que substitui o Departamento de Aviação Civil (DAC). Um núcleo de trabalho será criado para fazer a transição. Para isso, o DAC deixará de ser subordinado à Aeronáutica, passando para o Ministério da Defesa. A idéia é que a agência seja aprovada neste ano. Código - Projeto reformula o Código Brasileiro do Ar. Serão introduzidas na legislação medidas em defesa do consumidor como o aumento do valor da indenização por extravio de bagagem e por morte em acidentes aéreos. Plano de defesa - Dentro desse projeto, estão incluídos os planos estratégicos das três Forças e o programa de reaparelhamento de cada uma delas, a longo prazo. Orçamento - O ministro encaminhará ao presidente Fernando Henrique Cardoso documento com os pedidos imediatos de liberação de recursos para suprimentos de equipamentos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Projeto Amazônia - Prevê ação de integração da Amazônia com o resto do País, em cooperação com os demais ministérios. Paralelamente, haverá um reforço na vigilância das fronteiras, além de reforço no apoio às ações do combate ao narcotráfico. O projeto Calha Norte será retomado, na proposta de ocupação das fronteiras. Infraero - Será privatizada. Uma das primeiras medidas será transferir a subordinação da empresa brasileira de infra-estrutura aeroportuária, hoje vinculada à Aeronáutica, para o gabinete do ministro da Defesa. Reuniões - O Brasil será anfitrião, em outubro, da Conferência Hemisférica dos Ministérios da Defesa das Américas, quando será discutida a política de Defesa dos países da região. Previdência - O projeto de previdência dos militares, que aumenta os descontos deles para 9,5%, está pronto para ser enviado ao Congresso, dependendo apenas de decisão sobre a contribuição de inativos.

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