São Paulo, 08 (AE) - O Programa Prioritário de Termoelétricas do governo federal, que prevê a construção de 49 centrais geradoras a gás natural pela iniciativa privada até 2004, deverá iniciar, a partir do fim deste mês, um longo processo de seleção natural, em que alguns empreendimentos deverão ser deixados de lado. Segundo especialistas e agentes do setor ouvidos pelo Estado, alguns projetos exibem, antes mesmo de sair do papel, deficiências que podem torná-los inviáveis, como a própria definição da localização da usina - que pode impor dificuldades para o seu licenciamento ambiental - ou mesmo a ausência de um comprador de energia entre os seus acionistas - que criará problemas para colocar a produção no mercado.
A expectativa é que os projetos comecem a passar por uma "peneira" já a partir de 30 de abril, quando os empreendedores desses projetos deverão apresentar os contratos de compra de gás natural. Em 30 de maio, será a vez de apresentar os contratos de venda de energia elétrica e o projeto de engenharia.
O Programa Prioritário de Termoelétricas é considerado, pelos técnicos do governo e da iniciativa privada, a única solução plausível para se ampliar a produção de energia elétrica no curto prazo e evitar déficits na oferta. Juntos, os compromissos de construção de termoelétricas firmados por 40 empreendedores junto ao governo federal representam um acréscimo de até 15 mil megawatts (MW), para uma capacidade instalada no País que supera os 60 mil MW. Conforme previu o ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, na concorrida solenidade em que os projetos foram anunciados, em fevereiro passado, seria energia suficiente para fechar a conta do equilíbrio entre a oferta e uma demanda por energia que deverá crescer 26 mil MW nos próximos quatro anos.
Mas os esforços do governo não deverão livrar os projetos da ação das leis de mercado. "Em nossa área de concessão, existe potencial para a construção de 13 ou 14 usinas
que poderiam proporcionar entre 4,5 mil e 5 mil MW de energia"
diz Paul Trimmer, diretor de Suprimentos e Geração de Energia da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). Trimmer calcula, porém, que somente 3 a 5 usinas conseguirão firmar esses contratos com as concessionárias de energia.
Sem garantias - "A capacidade de compra das concessionárias está limitada a cerca de 2,5 mil MW", disse Trimmer. Ele lembra que, se não tiverem o contrato de fornecimento, os empreendedores perderão uma das principais garantias exigidas pelos bancos para os contratos de financiamento tipo project finance, específicos para projetos de infra-estrutura. Segundo o Ministério, 70% dos investimentos abarcados pelo programa, estimados em US$ 8 bilhões, deverão provir destes financiamentos, cabendo o restante ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a contratação esbarra no projeto de desregulamentação da distribuição de energia elétrica, que está sendo analisado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O projeto inicial da agência prevê a liberação gradativa de clientes, atualmente vinculados às distribuidoras por áreas geográficas, para a livre escolha de seus fornecedores a partir de 2003. "Sem um mercado cativo, há dificuldade em repassar os custos com a compra dessa energia para a frente", afirma o secretário-executivo da associação, Luís Carlos Guimarães.
Meio ambiente - Em São Paulo, os projetos das termoelétricas já começam a enfrentar a malha fina da área ambiental. "Encontramos, entre os seis projetos de termoelétricas que estão iniciando o processo de licenciamento ambiental, casos em que a capacidade de geração é maior que a comunicada à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica )", disse Dráusio Barreto, presidente da Cetesb, a agência ambiental paulista. Ele acrescentou que o governo de São Paulo deverá exigir dos empreendedores "compensações ambientais" às emissões de óxido de nitrogênio (NOx) das futuras usinas, assim como a manutenção de áreas de conservação.
Segundo Barreto, a agência verificará com cuidado o aproveitamento de mananciais de água pelas usinas, usada para o resfriamento das máquinas. Segundo um especialista, o rio Piracicaba, que já enfrenta problemas com poluição, é previsto em três projetos de termoelétricas como fonte de refrigeração. "Vamos analisar se isso não comprometerá os mananciais." Há ainda, segundo especialistas, a expectativa de que projetos muito próximos às grandes cidades - e que, portanto, são potenciais ampliadores da poluição dos grandes centros - deverão enfrentar grandes dificuldades no licenciamento.
Acertos - O secretário de Energia do Ministério, Benedito Carraro, lembra que o programa está no início e que muitos acertos vêm sendo realizados com todos os setores envolvidos. Ele acrescentou que as distribuidoras de energia que não firmarem contratos de fornecimento com as usinas termoelétricas "estarão sujeitas aos preços mais altos do mercado spot, pois a oferta de energia elétrica vai diminuir". Segundo ele, a garantia de suprimento proporcionada pela energia gerada nas termoelétricas poderia servir como um instrumento para manter cativos os clientes, em meio à desregulamentação.
"Se duas ou três usinas não cumprirem as determinações, não significará grandes entraves", afirmou Carraro. "Existem outros nove projetos, em stand by, que poderão ser incorporados ao programa. Segundo um técnico que tem acompanhado os estudos dos empreendedores, ainda que sejam incorporados apenas entre 8 mil e 11 mil MW de geração térmica, "o governo terá obtido êxito no seu objetivo de evitar um colapso do fornecimento de energia".
O presidente da Agência de Desenvolvimento Tietê Paraná, Wilson Quintella, lembra que o programa, além de dar suporte às necessidades imediatas de ampliação da oferta de energia, funciona como um vetor de desenvolvimento regional. Segundo os dados do Ministério, os projetos, espalhados por 19 Estados, deverão criar 40 mil empregos na implantação das usinas. Além disso, segundo ele, a criação de uma base consistente de geração termoelétrica servirá, também, para livrar o País de uma perigosa dependência do modelo hidroelétrico de produção de energia. A fragilidade dessa dependência ficou evidente durante a longa estiagem dos últimos meses de 1999, quando o nível baixo dos reservatórios das usinas colocou em xeque a geração de energia.

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