Curitiba – Reclamações de taxistas marcaram a chegada do aplicativo Uber em Curitiba, no primeiro semestre deste ano. As desavenças, no entanto, foram amenizadas temporariamente com o projeto de lei (PL) que visa regulamentar o transporte privado individual a partir do compartilhamento de veículos. Atualmente, o projeto tramita na Câmara Municipal e aguarda o parecer da Urbanização Curitiba S/A (Urbs) para retornar à Comissão de Serviço Público. O trâmite ainda inclui a Comissão de Urbanismo.
O projeto em questão foi fruto da unificação de três PLs anteriores. Ao que tudo indica, só andará na CMC após as eleições, já que pela lei o serviço público, no caso a Urbs, não possui um prazo regimental para se manifestar sobre a questão.
Procurada pela FOLHA, a Urbs admitiu ainda não ter um parecer e que, por essa razão, o Uber em Curitiba permanece irregular e os motoristas são multados, já que a modalidade fere a legislação de trânsito vigente. Pelo artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inciso VIII, o transporte remunerado de passageiros sem licença é considerado infração média, com perda de quatro pontos, apreensão do veículo e multa de R$ 83,13.
Entre o final de março e o dia 2 de agosto já foram realizadas 525 abordagens e 83 motoristas de Uber na capital foram autuados, mas não tiveram os veículos apreendidos por falta de espaço no pátio da Secretaria de Trânsito.
O Sindicato dos Taxistas do Estado do Paraná (Sinditáxi-PR) se diz favorável "a qualquer tecnologia que de maneira legal venha trazer benefício para o usuário e o taxista". "Dizemos não e reafirmamos que não queremos pirataria em qualquer produto ou serviço oferecido e isso inclui a condução de passageiros", alfinetou o presidente do Sinditáxi-PR, Abimael Mardegan.

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