São Paulo, 12 (AE) - A deputada federal e ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSB) deve apresentar amanhã (13) projeto de emenda constitucional propondo a extinção dos tribunais e conselhos de contas dos municípios. "Espero que, com as denúncias de corrupção em São Paulo, haja clima para o Congresso aprovar o projeto", diz. Segundo Erundina, já estão sendo colhidas as assinaturas necessárias para o envio do projeto. No caso dos projetos de emenda constitucional são necessárias 172. A deputada esperava concluir o trabalho amanhã e fazer o envio à Câmara dos Deputados.
Na gestão de Erundina, várias contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). "Quase perdi o mandato", diz. "Houve perseguição e uso político do tribunal"
conclui. Na avaliação dela, as denúncias de corrupção na administração municipal indicam que o tribunal não cumpre sua função. "O TCM é um órgão auxiliar da Câmara e tem prerrogativas para intervir". Parceria - Para o vereador Devanir Ribeiro (PT), em vez de indicados para ocupar cargos vitalícios, os conselheiros do TCM deveriam ser concursados. "Caso fossem indicados pela Câmara, os membros do conselho deveriam permanecer no cargo apenas enquanto durasse o mandato dos vereadores", diz. Ribeiro também tem proposta radical: a extinção do TCM. "As atribuições poderiam ser assumidas pelo Tribunal de Contas do Estado".
Para o vice-presidente de Serviços da Trevisan Auditores Independentes, Eduardo Pocetti, a solução mais correta seria estabelecer uma parceria entre o TCM e profissionais especializados em auditoria. "Teríamos uma troca de experiências, intercâmbio de metodologia e, como resultado, um melhor acompanhamento da gestão".
O presidente do TCM de São Paulo, Walter Abrahão, disse que a deputada está "ressentida", porque suas contas não foram aprovadas. "A causa disso foi o total desprezo dela para com as ordens do tribunal". Segundo ele, Erundina chegou a impedir a entrada de auditores na Prefeitura. Mas Abrahão não teme o fim dos tribunais e conselhos e acha que o projeto não será aprovado. "Houve dezenas de iniciativas como essa e todas foram barradas por uma avalanche de votos".

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