A Câmara analisa o Projeto de Lei 785/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que torna obrigatória a disponibilização, por órgãos federais e estaduais ou pelas concessionárias, de ponto de apoio em rodovias, em especial para atender aos caminhoneiros.

Pela proposta, os pontos devem ser construídos preferencialmente em áreas com postos de combustível e oferecer estrutura básica para higiene, como banheiro com chuveiro, e para alimentação.

A distância entre os pontos de apoio devem respeitar a distância mínima de 70 km e máxima de 100 km. O texto estabelece que os pátios sejam grandes o suficiente para acomodar os caminhões e tenham monitoramento para garantir a segurança das cargas. Pela proposta, os serviços necessários para manutenção da estrutura podem ser terceirizados.

O parlamentar explica que, antigamente, os pontos de apoio eram oferecidos pelos postos de combustíveis em que os caminhoneiros abasteciam. No entanto, as empresas passaram a fazer o abastecimento nas matrizes e filiais e a investir em tanques de combustível maiores, o que acabou desmotivando os postos a oferecer serviços de apoio aos caminhoneiros.

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