A Prefeitura de Campinas prepara uma reformulação do Programa de Renda Mínima, considerado pioneiro no País. Um projeto de lei que prevê a interligação do Renda Mínima com outros programas sociais de combate ao desemprego deve ser apresentado à Câmara em 20 dias.
A proposta, formulada pela Secretaria da Assistência Social de Campinas, é incluir a maioria das famílias em ações, como o Prorendas (Programa de Incentivo ao Aumento da Renda Familiar), em cursos de alfabetização e de profissionalização para adultos. Atualmente, o Prorendas atende a cerca de 60 dos 2.603 beneficiados pelo Renda Mínima, segundo o secretário.
O Prorendas é uma linha de crédito orientada para a formação de pequenas empresas, mantida pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, que atende 618 campineiros, 57% deles do sexo feminino.
O Prorendas repassa, por ano, cerca de R$ 1,5 milhão para o município de Campinas. A chefe da Diretoria da Assistência Pública Social da prefeitura de Campinas, Lilia Maria Abdo, disse que já foi repassado cerca de R$ 1 milhão, para atender a 618 pessoas, de um total de aproximadamente 20 mil que procuraram o programa.
O repasse aos beneficiários é feito após a seleção de projetos de investimentos para moradores de mais de dois anos no município. Os beneficiados têm até seis meses de carência e pagam 0,5% de juros pelo empréstimo. A inadimplência em Campinas atualmente é de 20%, segundo Lilia.
O plano da secretaria é incluir mais 400 famílias no Renda Mínima até o final do ano. Ainda não há, entretanto, previsão de aumento da verba. Pelo menos outras cinco mil famílias que vivem em condições de miséria na cidade permanecem excluídas do programa. A prefeitura não tem planos de atender a todas as famílias.
‘‘O município já assume uma porção razoável do atendimento’’, afirmou o secretário da Assistência Social de Campinas, Arly de Lara Romêo. ‘‘O governo federal criou um programa que não é inteligente, pois só atende a pequenas cidades, e não municípios do porte de Campinas, que têm bolsões de miséria’’, disse Romêo.
Segundo o secretário, a meta é aumentar o número de famílias atendidas para um total de três mil até o final do ano. Segundo o secretário, embora destine uma média de R$ 300 mil por mês para as famílias atendidas, o Renda Mínima consome cerca de R$ 500 mil mensais dos cofres municipais.
Os principais gastos são com pessoal especializado. As famílias atendidas são monitoradas por 26 técnicos (13 assistentes sociais e 13 psicólogos, que atuam em duplas), seis assistentes administrativos e contam com o apoio do SAF (Serviço de Atendimento à Família), além do uso constante de seis veículos.
Para melhorar o acompanhamento ao programa, a secretaria está tentando firmar convênios com as universidades de Campinas para atrair estagiários. ‘‘O Renda Mínima exige uma linha de atenção máxima, pois tem que ser um programa preventivo, que melhore os indicadores sociais de Campinas’’, afirmou Romêo.
A lei que cria o programa é de 1995 e precisa sofrer outras mudanças, segundo Romêo. Atualmente, para entrar no programa, a família precisa morar em Campinas há seis anos, ou há dois anos da sanção da lei de 95. Por causa disso, a cada ano, o prazo de moradia na cidade aumenta. ‘‘Defendo que o limite seja de três, no máximo quatro anos’’, afirmou. A vigência do benefício, de um ano atualmente (prorrogável por mais um), deve passar para três anos.

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