Projeto que proíbe venda de armas deve ser votado na próxima semana, mesmo sem acordo
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quarta-feira, 19 de janeiro de 2000
Por Cesar Felício 
Brasília, 19 (AE) - O projeto que proíbe a venda de armas deverá ser votado pelo Senado na próxima semana, mesmo sem acordo entre o governo federal e os senadores que contrários à matéria. Hoje, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Roberto Arruda (PSDB-DF), que defendem a posição do governo, se reuniram com o senador Pedro Piva (PSDB-SP), que é o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e comanda a reação contra o projeto, mas não se chegou a uma posição comum. "O grande ponto de divergência é a possibilidade ou não de se manter armas de fogo dentro das residências", admitiu Calheiros no final do encontro.
A única conclusão da reunião é que o projeto será votado até quarta-feira da próxima semana e Calheiros irá apresentar amanhã seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta comissão, até propostas que o governo já havia se mostrado disposto a acatar durante as negociações foram excluídas. O parecer do senador mantém a proibição de comercialização de armas para moradores de áreas rurais, algo que o ministro da Justiça José Carlos Dias já tinha aceito. A proibição foi mantida porque não se chegou a um entendimento sobre que fórmula legal adotar para a conceituação do que vem a ser um "morador de área rural".
Discussão - Durante o dia de hoje, Arruda e Piva chegaram a discutir com aspereza. "Você tem que entender que esta proposta é uma proposta do governo", disse por telefone Arruda a Piva, de acordo com relato de parlamentares. O tucano eleito por Brasília é líder do governo no Senado e Piva, um dos vice-líderes. "Tenho uma posição firmada sobre isto e para mim ninguém veio dizer nada", respondeu o senador paulista.
Na verdade, Piva foi cobrado pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso na noite de ontem, mas de maneira bem humorada. "Então você se tornou o homem das armas?", indagou o presidente, durante uma recepção social no Palácio da Alvorada. Segundo relato de Piva, o senador perguntou se o presidente queria transmitir alguma orientação específica sobre o projeto, mas Fernando Henrique se limitou a pedir que ele permanecesse aberto a negociações. Desencontro - Não há consenso sobre a matéria entre os governistas e tampouco entre os oposicionistas. O PFL promoveu ontem uma reunião de bancada em que 21 dos 23 senadores fizeram restrições ao projeto. O PSDB deverá tomar uma posição amanhã enquanto os senadores de oposição mostram posições divergentes. "Este projeto não passa de uma bobagem", disse, por exemplo, o senador Ademir Andrade (PSB-PA). A proposta conta, entretanto, com os votos dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Roberto Freire (PPS-PE).


