BRASÍLIA - Um projeto da senadora Marina Silva (PT-AC), aprovado terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pegou de surpresa o governo e a bancada ruralista ao mesmo tempo, e deverá se constituir em novo foco de polêmica no Congresso.
O projeto modifica o artigo 161 do Código Penal, estabelecendo que ‘‘não pratica crime quem, sem violência à pessoa ou grave ameaça, invade imóvel rural alheio que não atende aos requisitos do artigo 186 da Constituição Federal’’. Na prática, a proposta estabelece que deixa de ser crime invadir terra desde que esta não cumpra sua função social.
O artigo 186 da Constituição diz que a função social da terra é cumprida quando a propriedade atende requisitos como aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Como é um projeto terminativo, segundo assessores do Senado, ele poderá ir direto para votação na Câmara se não forem apresentadas emendas à Secretaria Geral da Mesa do Senado nos próximos cinco dias.
Ao tomar conhecimento da aprovação do projeto de lei da senadora Marina Silva, o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, disse que ‘‘reiterava sua posição de ser contrário a qualquer ato de invasão’’. Para o ministro, a decisão vai trombar com tudo que o governo vem defendendo até agora. ‘‘Daqui a pouco vão querer que a gente vá produzir na Bolívia’’, reagiu o coordenador da bancada ruralista, deputado Abelardo Lupion, ao saber da aprovação do projeto.
Os ruralistas foram surpreendidos com a iniciativa da senadora, porque fizeram um acordo com o governo para a aprovação do rito sumário, de alterar a lei agrária estabelecendo praticamente o contrário do sugerido pela senadora. Pelo acordo, terras invadidas não podem ser desapropriadas enquanto persistir a invasão. Lupion disse que os ruralistas ainda não colocaram isso em votação porque estão fazendo um estudo para avaliar os procedimentos que devem ser tomados para cumprir o que a lei deve estabelecer.
O relator do projeto da senadora Marina Silva, senador Bernardo Cabral, diz em seu relatório que ‘‘a invasão pacífica de terras improdutivas não pode ser considerada crime, se não quisermos ser atingidos por insurreições desesperadas diante das dificuldades das cidades, repletas de desempregados’’.
E acrescenta: a descriminalização é uma das ferramentas necessárias à racionalização do Direito Penal, na busca de maior justiça e solidariedade social. ‘‘Portanto, os conflitos de invasão de terra que não atende à função social não precisam congestionar os tribunais, podendo encontrar solução em outros foros’’.

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