Projeto que anistia Pms é outra polêmica
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quinta-feira, 01 de abril de 1999
Por Ivana Moreira 
Belo Horizonte, 02 (AE) - Além da possibilidade de a moratória chegar ao fim, outra proposta polêmica do governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), deverá provocar discussões acaloradas nos próximos dias. Por causa de um projeto criado pelo governador para anistiar e aposentar 185 praças expulsos da Polícia Militar depois da greve de 1997, a corporação vive um momento delicado com tensão nos quartéis.
Os oficiais estão descontentes com o projeto de reformar com salário integral soldados, cabos e sargentos que foram punidos com a expulsão por atos de indiciplina. O comandante-geral da Polícia Militar, Mauro Lúcio Gontijo, deu entrevista dizendo ter, em várias reuniões, advertido o governador sobre a incoveniência do projeto.
Na avaliação do alto escalão, a aposentadoria integral é um prêmio à insubordinação e um incentivo à indisciplina. O que o Comando da PM queria era que uma comissão instituída pelo próprio governador analisasse caso a caso. Mas Itamar atropelou o trabalho da comissão, encaminhando o projeto à Assembléia Legislativa.
Além de ferir o regulamento disciplinar militar, a proposta comete o descabido de aposentar PMs jovens, com menos de três anos de farda, enquanto seus companheiros terão de trabalhar por 30 anos para conseguir o mesmo benefício. Até o arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, cardeal d. Serafim Fernandes de Araújo, fez críticas ao projeto. "Para corrigir pequenas injustiças está se criando uma grande injustiça", afirmou.
A "batata quente", como tem sido chamado o projeto de lei até pelos governistas, tramita em regime de urgência na Assembléia. A bancada do PT vai propor substitutivo ao projeto, que anistia os policiais mas os coloca à disposição de orgãos da administração pública em vez de aposentá-los.
Tanto o comandante-geral da corporação quanto o arcebispo de Belo Horizonte duvidam que os deputados consigam chegar a uma solução satisfatória para a crise aberta por Itamar. A anistia aos PMs grevistas foi uma promessa de campanha do governador.


