O projeto do novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ) foi finalizado na última semana, pela comissão permanente do Tribunal de Justiça que analisa a matéria. A proposta se baseia em um anteprojeto criado no final de 1999, que previa a criação de mais de 100 cargos de juízes na magistratura paranaense, novos cartórios, além de reorganizar as comarcas existentes hoje no estado.
A matéria será avaliada pelo Órgão Especial do TJ, e depois de aprovada segue para avaliação na Assembléia Legislativa. Os detalhes do novo texto vêm sendo mantidos sob sigilo pelos integrantes da comissão, presidida pelo ex-presidente do TJ, Sydney Zappa. O motivo para o assunto ter sido tratado sob reserva é evitar uma polêmica antecipada, causada pela reorganização das comarcas.
A expectativa do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), Jorge Massad, é que o texto passe rapidamente pelo Órgão Especial do TJ, a ponto de ser encaminhado ainda este mês para a Assembléia. Massad informou que vem mantendo contatos com o presidente da AL, deputado Hermas Brandão (PTB) com o objetivo de agilizar a tramitação da matéria. ‘‘Acredito que já em agosto poderemos estar provendo as novas vagas’’, diz.
O presidente da AMP justifica a sua pressão devido a defasagem da estrutura da magistratura para atender a população. Os mais atingidos são a segunda instância do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça e Tribunal de Alçada - e as maiores comarcas de última instância, como Londrina, que têm convivido com grande número de processos parados, em razão da falta de magistrados.
Destaque - Uma solução para parte desses problemas foi tentada em outubro do ano passado, quando o TJ enviou à Assembléia Legislativa um destaque do CODJ, que previa a criação de oito cargos de desembargador, 20 de juiz do Tribunal de Alçada e 12 de juízes substitutos de segunda instância. Entretanto, mesmo alertados sobre os problemas do Judiciário, os deputados não deixaram a proposta avançar. Nos bastidores, eles passaram a exigir o envio do projeto integral, sob a justificativa de que as suas bases eleitorais pressionavam por uma solução para seus problemas.
Essa postura acabou gerando uma reação da OAB e dos juízes, que acusaram os deputados de estarem agindo motivados por interesses pessoais. A polêmica parece que vai ser encerrada agora, com o envio do novo código, desta vez em uma versão completa. O presidente da AMP avalia que apesar de desgastante, os contatos com a AL foram proveitosos. ‘‘O destaque despertou a sociedade e os deputados para o problema’’, avalia.

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