Os chefes das 58 florestas nacionais do País assinaram uma moção de repúdio ao projeto de lei do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) que altera a categoria de reserva legal e áreas de preservação permanente, permitindo a redução das áreas cobertas com mata nativa em território nacional. O projeto deve ser votado hoje pela comissão mista do Congresso que analisa mudanças no Código Florestal. As assinaturas foram colhidas durante o 10º Encontro de Chefes de Florestas Nacionais, encerrado neste fim de semana, em Iperó, interior de São Paulo.

Os ambientalistas vão tentar ganhar pelo menos um dia de fôlego, mas é dada como certa a aprovação do projeto até quarta-feira, na comissão mista do Congresso. Os ruralistas queriam aprovar o texto hoje, mas a senadora Marina Silva (PT-AC) já avisou que pedirá vistas na tentativa de negociar ainda, de última hora, benefícios para os pequenos agricultores. Uma vez aprovado na comissão, o texto seguirá para o plenário do Congresso.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou ontem, no final da tarde, uma nota relacionando nove pontos considerados negativos no projeto de Micheletto. Entre eles está a redução do percentual de reserva legal do cerrado amazônico e 35% para 20%, o que, segundo avaliações do MMA, coloca em risco a sobrevivência ''de um ecossistema de grande fragilidade e intensamente agredido''.

O ministério chama ainda atenção para o fato de Micheletto admitir a utilização das Áreas de Preservação Permanente para efeito do cálculo do percentual de reserva florestal legal, ''reduzindo, na prática, as áreas de proteção ambiental, em especial a Mata Atlântica, o segundo bioma florestal mais ameaçado do Planeta''.

Também condena o projeto por dispensar de recomposição da reserva legal as pequenas propriedades rurais, o que é rejeitado pela própria Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A nota também critica a criação da figura da indenização decorrente de prejuízos econômicos resultantes da limitação de uso do corte de espécies vegetais ameaçadas de extinção, salientando que a medida onera o Tesouro Nacional.

O ministério reitera que o texto aprovado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), transformado em medida provisória, ''é o que reflete de forma mais adequada a preocupação da sociedade brasileira em relação à proteção de nossas florestas''.

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