Projeto proíbe venda de bebida alcoólica em loja de conveniência
São Paulo, 13 (AE) - O vereador Jooji Hato (PMDB), autor da lei que prevê o fechamento dos bares à 1 hora, quer proibir também a venda de bebidas alcoólicas por lojas de conveniência e seu consumo em vias públicas. Dois projetos sobre isso tramitam na Câmara. De acordo com o parlamentar, eles compõem com a lei dos bares sua contribuição à diminuição da violência na cidade. As normas não foram postas em um único projeto para facilitar sua aprovação, segundo ele. "Demoramos três anos para ver sancionada apenas essa parte, imagine se fossem todos juntos."
Com o passar do tempo, as propostas de Hato acabaram defasadas. Para que a lei de fechamento dos bares entrasse em vigor hoje, Pitta teve de publicar um decreto convertendo a multa para Unidade Fiscal de Referência (Ufir). Isso porque, em seu texto, Hato propunha que a multa fosse indexada em Unidade Fiscal do Município (UFM), que não existe mais.
Alguns itens dos dois projetos são curiosos. No que proíbe a venda de bebidas por lojas de conveniência, por exemplo
há um parágrafo que define esses estabelecimentos comerciais como aqueles "que permaneçam em funcionamento por 24 horas". Dessa forma, os supermercados que funcionam por 24 horas também estariam proibidos de vender bebidas alcoólicas.
Hato defende suas propostas com o argumento de que a sociedade não pode ter como conceito de diversão sair para beber. "Dizer que pinga é lazer, é brincadeira", afirma. "Temos de ter mais quadras de esporte para crianças e jovens."





