Os laboratórios brasileiros podem ainda não estar pensando nisso, mas, se for aprovado o Projeto 4663/01, apresentado à Câmara pelo deputado Lamartine Posella (PMDB-SP), as experiências com embriões para fins de clonagem poderão ser proibidas por lei.
mO deputado afirma que o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia - determina que cabe à Comissão propor o Código de Ética de Manipulações Genéticas. ‘‘Por que um assunto de tamanha relevância, de tamanha gravidade, não veio à discussão na Câmara dos Deputados, enquanto vários parlamentos, de vários países, já se mobilizam para discutir o tema? Será que está na hora de recorrermos ao Superior Tribunal Federal para que interceda e faça esse decreto ser revogado para que o assunto seja discutido nesta Casa?’’, questiona Posella.
O projeto foi anexado ao PL 2811/97, de autoria do deputado Salvador Zimbaldi (PSDB-SP), que recebeu parecer contrário da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Ambas as proposições estão sendo analisadas atualmente pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

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