Brasília, 23 (AE) - O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, disse hoje estar preparando um projeto para que os Estados assumam a cobrança e a fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). Segundo ele, o programa faz parte da política de descentralização da reforma agrária e começará por Minas Gerais. Jungmann divulgou hoje a proposta depois de assinar um convênio com o governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), de cooperação técnica para formar parcerias, acelerar e melhorar a política de reforma agrária.
O ministro disse ter decidido iniciar o processo de descentralização da cobrança do ITR porque a fiscalização feita pela Receita Federal está "deixando a desejar", em razão da falta de pessoal. Segundo o secretário estadual do Planejamento de Minas, Manuel Costa, o imposto passou a ser cobrado pela Receita há cerca de cinco anos, depois da assinatura de um convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Antes disso, o trabalho era feito pelo Incra.
A expectativa do governo mineiro é aumentar a arrecadação do ITR a partir de maior rigor na forma da cobrança. "Há um estudo que aponta que Minas arrecada de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões por ano", afirmou o ministro. "A estimativa é de que o Estado passe a recolher de R$ 60 milhões a R$ 70 milhões ao ano com a descentralização", disse. "Nacionalmente, conseguimos R$ 250 milhões, o que é pouco; precisamos aumentar o rigor na fiscalização."
Prazo - Jungmann informou que em 15 dias vai entregar a proposta de estadualização do ITR ao presidente Fernando Henrique Cardoso. "Já temos o ok do presidente e precisamos, agora, detalhar o projeto para que governadores, Igreja e movimentos sociais discutam o assunto."Depois de um debate com a sociedade civil, o Executivo vai encaminhar uma mensagem ao Congresso. Jungmann informou já ter discutido o assunto com os governadores de São Paulo, Mário Covas (PSDB), Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), e Itamar Franco.
O ministério também pretende elevar a cota dos fundos constitucionais para a reforma agrária de 10% para 20% e aumentar os créditos para assentamentos por meio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Piloto - O ministério pretende transformar a experiência de Minas em uma espécie de piloto do programa de estadualização do imposto. Depois, ele seria ampliado para outros Estados. Segundo o ministro, os recursos irão para um fundo. O dinheiro será usado em investimentos nos assentamentos de terra."Vamos passar por dois momentos do programa: o ITR permanecerá na esfera federal, mas, por meio da atual lei, delegaremos ao Estado a cobrança e fiscalização do imposto." Numa segunda etapa, o ITR deverá ser uma contribuição estadual.
Minas Gerais é o 15º Estado a assinar o acordo de cooperação. No dia 16 o ministério assinou o convênio com Olívio Dutra e, na terça-feira, foi a vez do Ceará. A intenção é aumentar o número de assentados e melhorar a qualidade dos assentamentos. Em MG foram assentadas 6,3 mil famílias nos últimos quatro anos.

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