Projeto prevê restrição do funcionamento
Apesar de ter sido retirado de pauta por tempo indeterminado, um projeto de lei, na Câmara de Vereadores, prevê a restrição do horário de funcionamento e de permanência de menores de idade em lan houses e cybers-cafés, em Londrina. O projeto, que sugere um horário de funcionamento das 9 horas à meia-noite, é de autoria do vereador Roberto Fu (PDT).
Segundo o projeto, a presença de crianças de até 12 anos seria permitida somente com o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Já para quem tem entre 13 e 17 anos, seria permitido utilizar a lan house com autorização por escrito dos pais. A fiscalização ficaria por conta da Secretaria Municipal da Fazenda, Conselho Tutelar, e outro órgão público, ainda não definido.
Passando por readequações enquanto está fora de pauta, o projeto deve ter outras restrições, como obrigatoriedade de cadastro e proibição de acesso a sites considerados impróprios. As punições previstas no projeto de lei são multa, que pode variar de R$ 3 mil a R$ 6 mil, e cassação da licença de funcionamento do estabelecimento.(C.P.)





