Brasília - As operadoras de celular poderão ser obrigadas a informar a seus clientes de celular pré-pago, após cada ligação, a quantidade de créditos ainda disponíveis e a data-limite para utilizá-los. A medida consta de projeto de lei do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e que ainda terá de passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário. A proposta, se virar lei, poderá beneficiar cerca 72 milhões de usuários de celular, que representam mais de 80% de todos os clientes da telefonia móvel no Brasil.
  A informação sobre os créditos seria enviada aos celulares por meio de mensagem de texto. O projeto prevê ainda que o cliente terá também o direito de receber, gratuitamente, caso solicite, um demonstrativo mensal de utilização dos créditos, com informações sobre as ligações feitas, horário, duração e valor de cada chamada.
  A operadora terá ainda que especificar, neste demonstrativo, o plano de serviço do assinante e a tributação incidente. ‘‘Atualmente, o usuário de telefonia celular não dispõe de meios acessíveis para controlar seus gastos com as ligações. Tampouco pode planejar o uso do celular, pois para obter o saldo de créditos, é obrigado a fazer uma ligação e perguntar a sua operadora’’, diz o deputado Robério Nunes (PFL-BA), relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor.
  Segundo o deputado, o cliente, na maioria das vezes, só fica sabendo que deve comprar um novo cartão quando a ligação é interrompida porque os créditos chegaram ao fim.

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