Agência Estado
De Brasília
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que disciplina as ações de conservação das áreas com vegetação típica da mata atlântica remanescentes no País.
O projeto considera os ecossistemas atlânticos um patrimônio nacional e estabelece regras para a sua conservação, proteção e utilização, prevendo incentivos econômicos e fiscais para estimular a conservação e punições severas para a devastação ambiental nessas áreas.
A aprovação do projeto na comissão é uma vitória dos ambientalistas que lutam há décadas contra a devastação da mata atlântica. A proposta está tramitando na Câmara desde 1993.
A iniciativa foi do ex-deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP) e o projeto foi reapresentado ano passado pelo deputado Jaques Wagner (PT-BA). O relator do substitutivo aprovado na comissão, deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), fez várias alterações no texto original para contornar as resistências.
Pizzatto, que é engenheiro florestal, amenizou as proibições, estabelecendo um conceito de conservação ambiental e não de preservação. Ele substituiu também a denominação ‘‘mata atlântica’’ por ‘‘ecossistemas atlânticos’’ para designar a vegetação respaldada pelos dispositivos do projeto.
‘‘A nomenclatura era um grande problema porque existe muita controvérsia sobre os limites da mata atlântica. Além disso, a população de alguns Estados sofre da síndrome do decreto de 93, que estabeleceu a preservação da mata atlântica’’, justifica o relator, referindo-se ao decreto 750/93, que deu margem a proibição de qualquer atividade econômica nas áreas cobertas pela mata atlântica.
Com o novo projeto, a exploração eventual para consumo das populações tradicionais ou dos pequenos produtores será permitida, independente de autorização. A proibição total de utilização (corte e supressão) de áreas cobertas por essa vegetação é restrita às florestas nativas que nunca foram tocadas (vegetação primária). O projeto pode ser votado no plenário da Câmara até início de fevereiro e no Senado até abril.