Curitiba- Fazer a licitação a cada dois anos para selecionar as empresas que vão operar o transporte coletivo; fechar contratos de permissão com as empresas no prazo máximo de dez anos; restringir o acesso e circulação de veículos no centro das cidades em determinados locais e horários, até mesmo com a criação dos chamados ''pedágios urbanos''. Propostas consideradas polêmicas e que fazem parte do anteprojeto elaborado pelo Ministério das Cidades foram debatidas ontem em Curitiba. Antes de encaminhar o projeto para votação, o governo federal vem realizando seminários regionais para debater o tema.
Segundo o secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do ministério, José Carlos Xavier, o intuito é tratar o planejamento e a gestão do transporte coletivo de maneira integrada ao desenvolvimento urbano em geral. ''O sistema coletivo como é hoje induz ao aumento crescente de tarifas. Mas não basta tratar a questão do transporte coletivo sem haver interação com outros agentes, como os automóveis, os estacionamentos, os táxis, bicicletas, pedestres'', diz, ressaltando que uma das procupações do projeto é transformar o papel do automóvel no sistema de mobilidade urbana.
Assim, o anteprojeto prevê mecanismos para racionalizar e onerar o uso do transporte individual, em especial o automóvel. Entre as medidas, estão o controle da circulação em determinados horários locais e horários; da emissão de poluentes; de estacionamentos; e a criação de taxas para uso de serviços e infra-estruturas, chamados de ''pedágio urbano''.
Xavier frisa que o anteprojeto não significa uma ingerência da União na administração municipal, mas uma garantia aos municípios de que terão respaldo legal para implantar as medidas que acharem mais adequadas. Em breve o ministério disponibilizará um e.mail para receber sugestões e atér março o anteprojeto deve ser enviado para votação na Câmara dos Deputados.
A frota brasileira, hoje, é de 40 milhões veículos. Pesquisas indicam que em média os carros transitam com 1,3 pessoas contra até 200 passageiros em um ônibus bi-articulado.
Segundo Rosângela Battistella, gerente de Engenharia de Trânsito da Companhia de Urbanismo de Curitiba (Urbs), técnicos da Prefeitura concordaram com as medidas de racionalização no uso de veículos. ''O projeto é muito focado no ônibus, como tranporte coletivo, faltando aprofundar o uso de outros meios, como o transporte comercial, táxis, vans, além de ciclovias, calçadas entre outros''.
Os artigos mais polêmicos, de acordo com Xavier, referem-se ao gerenciamento do transporte coletivo. De modo geral, as empresas de transporte coletivo não concordam com a fixação do prazo de dois anos para a realização de licitação do serviço pelos municípios, nem com a fixação de prazo do contrato dos serviços em cinco anos, com possibilidade de renovação por mais cinco. ''É pouco tempo. Ao fazer a licitação, sabendo que o contrato é só de cinco anos, as empresas podem jogar seus preços lá em cima. Isso pode criar um caos no sistema'', avalia Rosângela.

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