Projeto nasceu em novembro
A primeira Vara Federal Especializada em Sistema em Financeiro de Habitação do Brasil foi instalada em Curitiba, no dia 30 de novembro, com proposta de dar celeridade aos processos que questionam os financiamentos bancários para a compra da casa própria que envolvem a Caixa Econômica Federal ou com cobertura pelo Fundo de Variação e Compensações Salariais (FCVS). Entretanto, a possibilidade de atingir este objetivo foi questionada na época por entidades de defesa dos direitos dos mutuários.
Apesar de comemorar a criação da nova corte, algumas entidades alertaram para o fato da vara especializada ter nascido com um grande número de processos, o que poderia prejudicar a velocidade de tramitação das ações. As críticas tinham como base a transferência imediata para o novo órgão de 5,4 mil processos de mutuários do SFH da Caixa Econômica Federal, que antes tramitavam nas 11 varas federais cíveis de Curitiba.
Entretanto, os primeiros levantamentos mostram que esta transferência não foi suficiente para prejudicar a produtividade dos dois magistrados designados para a vara de habitação.
Escolha - Curitiba foi escolhida para sediar a primeira vara especializada por concentrar o maior número de ações de mutuários contra o SFH na Região Sul. Entretanto, a expectativa é de que a cúpula do TRF estenda o modelo a outras cidades.
Segundo o juiz substituto André Jung, informações extra-oficiais apontam que a próxima cidade a receber a novidade será Porto Alegre.





