A aprovação do projeto do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) na comissão mista do Congresso, anteontem, serviu apenas para marcar a posição dos ruralistas. ''O projeto não tem validade jurídica, porque não irá ao plenário do Congresso'', garantiu ontem o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho.

O governo não tinha como impedir a votação do projeto de Micheletto na comissão mista, porque 14 dos 16 membros eram representantes do setor produtivo. O texto de Micheletto será considerado apenas como sugestão na rediscussão do Código Florestal.

O ministro explica que a partir de um acordo firmado entre governo e lideranças de partidos no Congresso será formada uma nova comissão para buscar um consenso. Até lá, ficará valendo a medida provisória que atualizou o código. E Sarney Filho ressaltou ter obtido do presidente da República, a ''palavra'' de que não reeditará a MP incorporando regras aprovadas na comissão mista. ''É importante não deixar o Código Florestal virar Código Agrícola'', disse. (A.E.)

mockup