Projeto `Justiça para Elas´ irá ministrar palestras em Tamarana

Entre as campanhas de combate à violência doméstica, o Projeto Justiça Para Elas é uma das formas de o Poder Judiciário chegar mais perto da comunidade. A juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra as Crianças, Adolescentes e Idosos, Claudia Andrea Bertolla Alves, ressaltou que é uma forma da sociedade perceber que os magistrados estão à disposição, para auxiliar no que for necessário, principalmente levando os esclarecimentos que se fazem pertinentes para o enfrentamento à violência doméstica. “No dia 27 de agosto iremos a Tamarana, que faz parte da comarca de Londrina, e as mulheres serão convidadas a comparecer a um local pré-determinado e passar o dia conosco.”

Por meio do projeto, os juízes saem do Fórum e se aproximam da sociedade, para auxiliar nos esclarecimentos que se fazem pertinentes para o enfrentamento à violência doméstica. “Eu vou dar uma palestra e a doutora Márcia Guimarães Marques também.”, destacou Alves. Marques é juíza do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra as Crianças, Adolescentes e Idosos. Além delas, o evento terá psicólogas que atuam na área de violência doméstica, Promotores de Justiça, e as advogadas que atuam no Numape- UEL (Núcleo Maria da Penha), para esclarecer e sanar dúvidas sobre o tema.

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“A gente sabe que são muitas dúvidas para que possamos expor os mecanismos legais de proteção, porque a lei Maria da Penha é uma lei híbrida, que tem caráter cível e penal e traz mecanismos de proteção para que essa mulher mantenha a sua integridade física, corporal, mental e psicológica e não venha sofrer mais atos de de violência”, destacou Alves.

Ela afirmou que Tamarana não possui a mesma estrutura de enfrentamento à violência doméstica que Londrina oferece. “Infelizmente não temos isso lá. A gente teve uma reunião há pouco tempo com a procuradoria do município de Tamarana e eu questionei isso, porque eu estou no Juizado de Violência Doméstica como titular desde março deste ano e até questionei como ocorriam nas situações em que as mulheres tinham que sair de casa”, exemplificou. “Aqui em Londrina elas procuram o CAM e recebem toda a orientação, se for o caso, até para serem encaminhadas para o abrigo. Nos distritos e no município de Tamarana a gente já não tem essa mesma facilidade que temos aqui para as mulheres. É isso que a gente quer trabalhar”, destacou.

EQUIPARAR OPORTUNIDADES

Ela explicou que as ações do Projeto Justiça Para Elas é uma das formas que visam equiparar isso junto ao poder público para que as mulheres de todos os municípios tenham as mesmas oportunidades. “Nós tivemos uma primeira edição em março no município de Londrina. É por isso que a gente escolheu Tamarana nessa segunda edição do projeto. A edição realizada em Londrina foi, digamos, a nossa edição experimental”, expôs.

Tamarana não possui uma delegacia da mulher, por este motivo ela orienta as vítimas a procurar o 6º Distrito de Polícia Civil, em Londrina, que abarca os casos de lá e dos distritos rurais de Londrina. “São os desafios que a gente tem que achar mecanismos aos poucos, para que essas mulheres tenham o acesso também à polícia, ao Judiciário e ao Ministério Público. Tamarana faz parte da nossa comarca e a gente ainda tem essa essa discrepância. O que pudermos fazer para sanar isso, vamos fazer. Os processos de Tamarana são apreciados por nós da mesma forma que os de Londrina.”

Questionada se há a possibilidade das mulheres registrarem um boletim online de violência doméstica, ela afirmou que ainda não há essa possibilidade. “As mulheres devem procurar a delegacia da mulher, e lá o atendimento é presencial e tem uma equipe capacitada para isso. A gente tem em outros estados que já avançaram a possibilidade de realizar medida protetiva online na plataforma do tribunal, e esse requerimento de medida protetiva online é direcionado diretamente para o juiz. Aqui no Paraná isso ainda está em desenvolvimento.”

Alves ressalta que o mecanismo da medida protetiva independe de um fato criminoso. “Se ela estiver se sentindo violentada de alguma forma, ela tem esse mecanismo à disposição e pode pedir diretamente na Delegacia da Mulher. Esse pedido pode vir através do próprio Ministério Público e é analisado pelo juiz em 48 horas, no máximo. Mas geralmente a gente analisa no mesmo dia, assim que chega medida protetiva no sistema de processo do tribunal. No mesmo dia já há uma resposta jurisdicional”, destacou. “Essa primeira medida é destinada para garantir a integridade psicológica da vítima”, ressaltou.