Brasília, 28 (AE) - O ministro da Justiça, Renan Calheiros, pretende iniciar, ainda no mês de maio, os estudos solicitados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para elaboração de um projeto que proíba a venda de armas no País. Já existe em tramitação no Congresso um projeto, de autoria do deputado Eduardo Jorge (PT-SP), que estabelece o porte de armas exclusivo para militares. O deputado, que já foi secretário Municipal de Saúde de São Paulo, lembrou hoje que o uso de armas é o principal motivo de morte entre jovens na cidade.
O projeto estabelece que o porte de armas para brasileiros e estrangeiros será exclusivo para militares das Forças Armadas e integrantes de órgãos de segurança, quando em serviço. A proposta permite ainda que integrantes de serviços de empresas de segurança privada, de funcionamento autorizado pelo Ministério da Justiça, usem armas. Também poderão portar armas os funcionários de empresas de segurança quando prestando serviço para estrangeiros em visita ou sediados no Brasil, em serviço, quando autorizados pelo Ministério das Relações Exteriores e supervisionados pelo Ministério da Justiça.
O projeto prevê ainda que os praticantes de tiro ao alvo
em atividades de treino ou competição, associados e registrados como tal em clubes de funcionamento autorizado pelo Ministério dos Esportes e supervisionado pela Secretaria de Segurança Pública local, os representantes estrangeiros em competição oficial de tiro ao alvo e os colecionadores registrados no Ministério do Exército poderão portar armas.
Com essas restrições, o deputado acredita que se limitará em muito a venda de armas no País. O objetivo é seguir os modelos da Austrália e Japão. As regras em vigor no País, na sua opinião, seguem a filosofia norte-americana, que incentiva, na prática, o fabrico, a comercialização e o hábito de se portar armas. O projeto do deputado Eduardo Jorge se encontra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Somente no ano passado foram vendidas no País 111 mil armas leves.
Pelas regras propostas pelo parlamentar, as armas em poder de cidadãos que perderão o direito a portá-las, serão recolhidas pelos respectivos detentores à Secretaria de Segurança de seu Estado, mediante recibo e indenização, quando adquiridas regularmente. Quem comprou arma ilegalmente, no entanto, estará sujeito a apreensão do revólver, além de poder sofrer multa e até ter a prisão decretada com penas de um a seis anos, que poderá ser transformada em prestação de serviços comunitários.
As armas apreendidas e recolhidas deverão ser encaminhadas ao Ministério do Exército para triagem e redistribuição aos órgãos federais e estaduais de segurança ou sua destruição. Segundo o deputado, os níveis alarmantes de violência que assolam o País está diretamente ligado ao número de armas em poder da população porque o cidadão armado, na maioria das vezes, está despreparado técnica e psicologicamente para manuseá-la com eficácia e segurança.

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