O maior motivo da revolta dos magistrados paulistas é que o governo apresentou a proposta de alteração da Parte Geral do Código Penal como um forma de tornar a lei mais rigorosa com os bandidos. Segundo os juízes, isto não é verdade. ‘‘É preciso que a sociedade saiba exatamente o que este projeto liberal propõe’’, diz Nucci. ‘‘É o Judiciário que será colocado em xeque porque terá de soltar pessoas perigosas para satisfazer a vontade do governo, que é de esvaziar presídios’’, completa o magistrado.
O juiz do Departamento de Execuções Criminais de São Paulo José Ernesto Bittencourt Rodrigues define o projeto do governo para reforma do código da seguinte forma: ‘‘É a mesma coisa que resolver o problema da superlotação de hospitais dando alta para os doentes.’’
Segundo o juiz-corregedor dos Presídios, Otávio Augusto Machado de Barros Filho, o projeto pretende apenas esvaziar as cadeias. ‘‘Ninguém está preocupado com o ser humano, com a recuperação do preso,’’ afirma. ‘‘Os juízes terão de colocar os detentos na rua e a sociedade que os recupere.’’
Se o novo código for aprovado pelo Congresso sem alterações, os ex-policiais militares Paulo de Tarso Dantas, Sérgio Eduardo Pereira de Souza e o motoboy Adelino Donizete Esteves, que sequestraram e mataram o menino Ives Ota, de 8 anos, em 1997, poderão cumprir parte da pena de 43 anos de prisão em semi-aberto e depois em liberdade condicional. Ives foi enterrado sob o berço do filho de Adelino. (A.E.)

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