Brasília, 29 (AE) - O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2000 a 2003 é a resposta do governo para as críticas de falta de investimentos sociais e de um projeto de desenvolvimento para o País. Em solenidade no Palácio do Planalto, terça-feira (31) ao meio-dia, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciará os 360 programas prioritários para os três últimos anos de seu mandato. Ele batizou o PPA de Avança Brasil, o nome do programa de sua campanha à reeleição.
A ênfase dos 360 programas a serem enviados ao Congresso será nas ações previstas para o primeiro ano do PPA - e no Orçamento de 2000. O PPA é o instrumento de planejamento de longo prazo criado na Constituição de 88, mas até agora era peça de ficção. Pela primeira vez, os programas estarão acompanhados de uma previsão de gastos por quatro anos ou pelo período de sua duração.
Só a mensagem do presidente ao Congresso terá cerca de 250 páginas. O texto explicará as mudanças na metodologia tanto do PPA como do Orçamento, onde os gastos deixaram de ser agrupados por funções para ser congregados por programas. Uma das consequências é que as atividades desenvolvidas por vários ministérios com uma mesma finalidade serão agrupadas num único programa. O PPA, da mesma forma que o Orçamento para 2000, foi elaborado sob a forma de programa, nos moldes do Brasil em Ação.
Essa mudança radical na organização de ações do governo - e, consequentemente, da distribuição de receitas da União - exigiu uma revisão total dos gastos. Todos os programas, projetos e atividades passaram por várias "peneiras" no Ministério do Orçamento e Planejamento e foram objeto de intensas negociações internas para acomodar interesses setoriais.
As alterações no PPA e no Orçamento para o ano que vem também incluem a definição de um gerente para cada programa, que será responsável pelo cumprimento das metas estabelecidas para cada ano. Com isso, o governo pretende dar mais eficiência à aplicação dos recursos públicos arrecadados com impostos e com contribuições sociais.
Na avaliação do deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), um dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ao mesmo tempo que o governo utilizará o Orçamento para acenar ao mercado que está garantindo o cumprimento das metas fiscais para o ano que vem, vai apresentar o PPA como um projeto de desenvolvimento para o País.
Diante das mudanças no Orçamento e no PPA, que vão tramitar conjuntamente no Congresso, a Comissão de Orçamento já decidiu na semana passada elevar de sete para dez o número de relatores setoriais. "Isso democratiza a participação dos parlamentares e o debate sobre o Orçamento o PPA", afirmou Miranda. Ele informou ainda que a ampliação das relatorias setoriais permitirá uma relatoria específica para os gastos com o Ministério da Defesa.

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