Brasília, 23 (AE) - O relator do projeto de lei complementar que trata da criação e instalação do Ministério da Defesa, Aroldo Cedraz (PFL-BA), tenta amanhã (24) fechar um acordo com os líderes para colocá-lo em votação rapidamente. O texto chegou ao Congresso em janeiro, nos primeiros dias do atual mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas foi deixado de lado enquanto tramitava a emenda que ampliou os prazos de cobrança e aumentou as alíquotas da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Agora, para compensar o atraso, será votado em regime de urgência. O mesmo procedimento será adotado no Senado, onde começará tramitar na primeira quinzena de abril. O ministro da Defesa, ex-líder do governo no Senado, Élcio Alvares, terá que aguardar a sanção do projeto para desenvolver, na prática, o projeto de organização da pasta. Os estudos preparados pela Casa Civil, Gabinete Militar e pelos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica, que procuram aproximar os interesses dos militares com os da sociedade civil, estão bem adiantados.
Nos quase três meses em que o projeto ficou "encostado", o governo procurou obter o apoio de sua base parlamentar para enfrentar a resistência patrocinada por oficiais da Aeronáutica, que não aceitam a transferência do Departamento de Aviação Civil (DAC) para o novo ministério. O interesse pelo DAC tem explicações: além de controlar a aviação civil do País, o órgão arrecada, por meio da Infraero, as tarifas de utilização dos aeroportos. O deputado Aroldo Cedraz pretende preparar um substitutivo ao projeto depois de conversar com os líderes. Até agora, foram apresentadas cerca de 15 emendas ao projeto.
Cedraz antecipou que fará poucas mudanças no texto. Uma delas vai destacar a importância do ministro, em relação aos comandantes militares, no Conselho do Estado Maior de Defesa. Segundo ele, a medida vai impedir que a posição do ministro venha ser igualada a dos demais membros do conselho. O deputado também foi designado relator da comissão especial encarregada de examinar a proposta de emenda que adapta a Constituição à criação do Ministério da Defesa. Um dos itens da proposta garante aos comandantes militares foro privilegiado do Senado, em caso de julgamento por crime de responsabilidade.

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