Professores das universidades federais ameaçam entrar em greve, caso o governo envie ao Congresso projeto de lei que acaba com a estabilidade no emprego e a aposentadoria integral para novos contratados no âmbito do Ministério da Educação (MEC). ‘‘Nossa disposição é fazer a greve’’, disse ontem o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Roberto Leher.
O projeto está em fase de conclusão no MEC e regulamenta a reforma administrativa. Ou seja, cria as novas carreiras de emprego público para professores e técnicos-administrativos que ingressem nas escolas e universidades federais após a promulgação da lei.
A idéia é avaliar os docentes no mínimo a cada dois anos, demitindo os reprovados. Além disso, só poderão lecionar nas universidades federais docentes com título de doutor, salvo exceções em áreas como música e artes. As inovações não afetam os 160 mil professores e servidores atualmente em atividade.
A reforma administrativa não incluiu professores e técnicos-administrativos nas carreiras de Estado. O projeto preparado pelo MEC prevê que as duas categorias deverão ser contratadas pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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