Depois de ter sido criticado pela maioria dos órgãos ambientais do País, o deputado federal paranaense Moacir Micheletto (PMDB) está tentando tornar mais palatável o relatório que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro. O deputado, que apresentou mudanças que implicam principalmente na redução de reserva legal nas áreas florestais nos estados, está recebendo emendas de senadores e deputados, além dos próprios órgãos ambientais, para redigir novo documento, que será apresentado em plenário nacional no início de maio.
Para compor o novo relatório, Micheletto se ampara também em audiências públicas que estão sendo realizadas em todos os estados. No Paraná, a audiência que pretende definir a situação das áreas de preservação do Estado será realizada no próximo dia 27, em Toledo (Oeste). Até o momento, segundo o deputado, já foram realizadas mais de 20 audiências, sempre com a participação do Ministério Público, ONGs ambientais, sindicatos e agricultores, e 120 emendas de senadores e deputados foram analisadas.
O objetivo das audiências públicas, segundo o deputado, é levantar a situação das reservas florestais nas regiões. Com esse levantamento, conforme Micheletto, será possível colocar em prática o principal enfoque de seu projeto. ‘‘Trata-se de uma proposta de zoneamento ecológico econômico, que analisa o solo, definindo sua utilização’’, diz.
Segundo o deputado, esse seria o único instrumento para acabar com a interferência nacional e internacional para o uso do solo brasileiro. ‘‘O País precisa produzir’’, enfatiza.
Em outras palavras, argumenta o presidente da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) Clóvis Borges, o deputado está querendo colocar em prática a mesma proposta anterior, mas com uma ‘‘nova roupagem’’. Borges esclarece que a proposta de zoneamento ecológico econômico estabelece porcentagens de desmatamento e não foge do projeto inicial proposto por Micheletto. A prática do projeto, complementa Borges, implicaria em provável devastação das áreas preservadas do Estado.
Para o presidente da SPVS, é necessário a implementação do atual Código Florestal. ‘‘Lei nós temos, falta cumpri-la’’, ressalta, opinando que o projeto de Micheletto é descartável.
O relatório do deputado Micheletto foi aprovado pela bancada ruralista do Congresso em maio do ano passado. De acordo com o relatório, na Amazônia, em contraposição aos 80% previstos no atual Código Florestal, os proprietários poderão desmatar até 50% das áreas, índice que pode chegar a 20% em casos especiais. A Lei é de 1965, mas em 1996 foi estabelecido Medida Provisória que determinou a vigência atual.

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