Curitiba - Projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) quer acabar com o impasse sobre a idade de ingresso no ensino fundamental de nove anos. A proposta estabelece que o aluno tenha completado seis anos de idade, antes do início oficial das aulas. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, na próxima semana. Esse já é o entendimento dos conselhos nacional e estadual de Educação, mas uma liminar dada em ação proposta pelo Ministério Público (MP) estadual permitiu matricular crianças que irão completar seis anos no decorrer do ano letivo. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão, mas a apelação ainda não foi julgada. Para Romanelli, o projeto irá regular de vez a idade de corte e evitar qualquer outro impasse.

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