São Paulo, 18 (AE) - Os projetos de regulamentação da reforma da Previdência Social com as mudanças no critério de cálculo da aposentadoria e na contribuição do autônomo seguiram hoje para o Congresso. A expectativa é a de que estejam aprovados até o fim do ano.
Segundo Newton César Conde, atuário (especialista em cálculo de seguros e benefícios coletivos), o tempo de contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é o fator que mais vai pesar no valor da aposentadoria, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso como está. Quanto mais tempo o segurado contribuir para a Previdência, maior será o seu benefício. Por exemplo, pelo critério atual, quem completou 35 anos de contribuição tem direito a receber 100% do salário benefício, o qual corresponde à média dos 36 últimos salários de contribuição para a Previdência. No novo critério, um segurado com 56 anos, com 35 anos de contribuição, para que tenha o mesmo benefício do que o atual terá de contribuir por 39 anos, ou seja, vai ter de trabalhar mais 4 anos.
Outro fator importante será o período básico de contribuição utilizado no cálculo. Pela proposta, o período de contribuição passará a ser contado a partir de julho de 1994 e subirá gradualmente um mês a cada 30 dias. Se o projeto fosse aprovado este mês, este período subiria para 61 meses. Segundo Conde, as perdas provocadas por esse esticão no período básico vai depender, primeiro, da faixa salarial que o segurado recebeu nos últimos 61 meses.
Conde ressalta que a variação na renda nos últimos 61 meses também vai definir se o segurado terá perdas ou até mesmo ganhos com o novo critério. Por exemplo, se o segurado contribuiu pelo teto de recolhimento nos últimos três anos (hoje de R$ 1.255,32)
pelo critério atual a sua média será de R$ 1.203,91. Pelo novo critério, supondo que ele começou a contribuir sobre a metade do teto (R$ 627,66 em valores atuais) em julho de 1994, a renda média sobre a qual será calculado o benefício cairá para R$ 935 00. Ou seja, para esse segurado, o critério de 61 meses provocou um achatamento de 22,3%.
O efeito será contrário, caso a rendimento do segurado for decrescente. Supondo que um segurado contribuiu sobre o teto nos dois primerios anos no período de cinco anos e, depois, passou a contribuir sobre a metade do teto nos últimos três anos, a sua renda seria de R$ 601,95 pelo critério atual; e pela nova fórmula, a renda média sobre a qual será calculado o benefício será de R$ 805,00, com um aumento de 33,7%. Este, no entanto, não será o valor final da aposentadoria. Sobre ele será aplicado o fator previdenciário. "Supondo que o segurado tenha 55 anos de idade e 35 anos de contribuição, o seu fator será de 0,858. O seu benefício será de R$ 690,69. Mesmo assim, ele teria um aumento de 14,7%."

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