Curitiba - A vida começa na concepção, mesmo que in vitro e antes da transferência para o útero. É essa a consequência legal da aprovação do Estatuto do Nascituro. O projeto de lei foi aprovado na semana passada pela Comissão de Seguridade Social e Família e segue agora para as Comissões de Finanças, Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Apesar de aprovado o texto, que garante ''plena proteção jurídica'' ao ser humano ''concebido, mas ainda não nascido'', deve ser alvo de muita polêmica entre religiosos e defensores dos direitos das mulheres.
O projeto determina que o embrião seja alvo de políticas públicas que ''permitam seu desenvolvimento'' e que todo feto tenha assegurado o atendimento no Sistema Único de Saúde. Além disso também fica vedado o preconceito contra o nascituro em razão de sexo, idade, etnia, origem e deficiência física ou mental. E veda que ''o Estado ou particulares causem dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores''.
A iniciativa é polêmica. Para o deputado federal Dr. Rosinha, único paranaense que votou contra o projeto, o texto ''vai contra a ciência e dificulta a realização de pesquisas com embriões gerados em laboratório''. Isso porque, se aprovada, a lei poderá impedir pesquisas científicas com embriões uma vez que a ação do pesquisa poderá colocar em risco o desenvolvimento do nascituro, mesmo que ele não tenha sido concebido para se desenvolver.
Também deve dificultar a realização de intervenções intraútero, opina o parlamentar. ''O projeto prevê o veto à intervenções médicas que tenha riscos desproporcionais. O que é uma cirurgia intraútero que não um procedimento de alto risco?'', questiona.
Para Fabiano dos Santos, da Igreja Metodista Wesleyana, o estatuto não quer proibir, e sim ''acompanhar e não deixar que os cientistas tenham carta branca para brincar com a vida''. ''O debate tem que ser constante. O Estatuto é importante nesse sentido'', completa. Segundo Santos, pesquisas que são importantes para humanidade deverão ser mantidas. ''Mas tudo que vá brincar com a vida a gente tem que ser contra'', defende.
Já Doris Margareth de Jesus, coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres (UBM), vê no estatuto um retrocesso, que deve ser alvo de lobby das organizações dos direitos das mulheres. ''Essa iniciativa atropela toda discussão sobre quando começa a vida'', critica.
Para ela, o texto coloca a mulher num papel menor. ''Ele vê a mulher como alguém que tem que se submeter aos riscos, sem direito de opinar sobre o próprio corpo'', aponta. Isso porque segundo Doris, o projeto impede que a mulher opte pelo aborto mesmo em casos previstos pela legislação atual. ''Se for aprovado, o estatuto impede que a mulher aborte mesmo que ela corra risco de vida ou tenha sido vítima de estupro'', diz.

mockup