Dentistas brasileiros poderão exercer o ofício em Portugal, protegidos por lei. O projeto de lei, ainda em tramitação no parlamento português mas que deverá ser aprovado até setembro, reconhece os profissionais brasileiros que entraram em Portugal até 31 de dezembro de 1993.
Os cirurgiões-dentistas que obtiveram diplomas em cursos de licenciatura equivalentes ao ministrado em Portugal receberão automaticamente o título de médico-dentista. Quem passou por cursos diferentes mas chegou a Portugal até dezembro de 93 poderá ganhar o mesmo título. Entretanto, terá de frequentar aulas de ‘‘formação contínua’’ até julho de 2.000 para complementar o currículo.
O projeto de lei é resultado do acordo firmado na sexta-feira entre a Associação Profissional dos Médicos-Dentistas de Portugal(APMD) e a Associação Brasileira de Odontologia - Seção Portugal (ABO-P). A lei acabará com uma briga de mais de dez anos que chegou a causar mal-estar diplomático entre os governos brasileiro e português por causa da expulsão de dentistas brasileiros que trabalhavam em Portugal.
O acordo, no entanto, beneficia somente os dentistas que constam das listas anexas à portaria nº 180-A, de junho de 1992, e ao memorando de entendimento entre os dois governos publicado no ‘‘Diário da República’’ em abril de 1996. ‘‘Este acordo é absolutamente extraordinário’’, afirmam as associações, em nota distribuída à imprensa.

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