O projeto de lei 5.475/2016 proposto pela deputada federal Gorete Pereira (PR-CE) prevê a criação de delegacias especializadas em crimes contra a mulher em cidades com mais de 60 mil habitantes. Pela proposta, os Estados teriam prazo de cinco anos para implantar as delegacias especializadas nos municípios. Caso contrário, eles perderiam repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Imagem ilustrativa da imagem Projeto de lei busca a criação de novas unidades



A matéria tramita há pouco mais de um ano na Câmara dos Deputados e, neste período, foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Caso a proposta seja sancionada, 31 cidades do Paraná que apresentam população acima de 60 mil habitantes (conforme estimativa populacional divulgada pelo IBGE em 2016) se enquadrariam neste cenário. Entre os municípios que seriam contemplados estariam Arapongas, Cambé e Rolândia.

Em 2010, logo após a criação da Lei Maria da Penha, houve uma reedição da norma técnica que padroniza as delegacias especializadas no atendimento às mulheres em todo o país. Conforme o documento, "o atendimento qualificado deve ser ofertado de forma ininterrupta, nas 24 horas diárias, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em especial nas unidades que são únicas no município". Como efetivo ideal, a norma técnica aponta que, para cada delegacia, seriam necessários, no mínimo, um delegado, 21 agentes, dois funcionários de apoio e um funcionário para o setor de serviços gerais. Em cidades com população acima de 500 mil habitantes, pelo menos quatro delegacias da mulher teriam que ser implantadas. (V. C.)

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