Projeto de indenização faz parte da festa dos 20 anos da anistia
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sábado, 28 de agosto de 1999
Por Regina Terraz e Milton F. da Rocha Filho 
São Paulo, 29 (AE) - O governo de São Paulo realizou hoje uma série de eventos para comemorar os 20 anos da Lei da Anistia
que permitiu a volta ao Brasil de cerca de 5 mil exilados políticos após o período do regime militar. A lei foi sancionada em 28 de agosto de 1979, pelo então presidente João Baptista Figueiredo, e completou 20 anos no sábado.
Durante a abertura da exposição "Anistia-20 anos", que reúne textos e fotos da luta contra o regime militar no Estado e dos casos de tortura e morte nesse período, o governador Mário Covas (PSDB) anunciou que vai enviar à Assembléia um projeto de lei que prevê indenização às pessoas que foram vítimas de violência em dependências do Estado durante o regime militar.
A secretaria estadual de Justiça ainda não terminou o levantamento sobre o número de beneficiados. Um dado preliminar da secretaria prevê um total de cerca de R$ 10 milhões para as indenizações das famílias vítimas da ditadura. O governador assinou também um decreto que cria o programa estadual de proteção às testemunhas de crimes.
A exposição, realizada no prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro da capital, reuniu algumas personalidades representativas da luta pela redemocratização do País. Além de Covas, e da primeira-dama do Estado, Lila Covas, estiveram presentes o ministro da Saúde, José Serra; o secretário de Direitos Humanos, José Gregori, o secretário-geral da Presidência e articulador político do governo, Aloysio Nunes Ferreira; o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB); o senador Eduardo Suplicy e a deputada Marta Suplicy, ambos do PT; Margarida Genevois, do Movimento Tortura Nunca Mais; o rabino Henry Sobel e familiares de presos políticos.
Muitos ex-presos políticos se emocionaram ao voltar ao prédio do antigo Dops, onde vários deles ficaram presos. "É duro voltar e ver o local onde a gente acabou preso por 41 dias, quando apenas desejávamos o melhor para o País", afirmou Idibal Piveta, advogado de presos políticos que também foi detido em uma cela do Dops.
O prédio do antgo Dops está sendo restaurado e vai se transformar numa escola livre de música. O local onde estão instaladas as celas que abrigaram presos políticos, porém, será mantido como está, para que a população possa conhecer um dos porões do regime militar. "Ainda que o Dops não sofresse nenhuma modificação, ele será sempre um instrumento de cultura, de conhecimento visual das profundas noites passadas por aqui das vítimas da ditadura", disse Covas, em discurso.
Durante a cerimônia foi entregue aos ministros uma cópia de todas as fichas arquivadas no Dops, que fazia o acompanhamento de pessoas consideradas subversivas.
Ex-presos políticos e familiares de vítimas da ditadura realizaram também uma passeata hoje, que começou em frente ao antigo presídio Tiradentes até o antigo Dops. Houve ainda a apresentação de grupos musicais e da Orquestra Sinfônica do Estado em homenagem aos 20 anos da anistia.


