Brasília, 15 (AE) - O projeto de lei apresentado pelo então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), em 1991, sobre as eleições para a Câmara dos Deputados e assembléias legislativas, será desarquivado por iniciativa do PFL. O presidente nacional do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), explicou que a intenção é a de apressar a votação do assunto.
Ele lembrou que o parecer do relator Josaphat Marinho (PFL-BA) - segundo ele, "um jurista acima de qualquer suspeita" - foi aprovado, o que garantiria, em princípio, a constitucionalidade do texto. Outro mérito do projeto é o de ter obtido o apoio da comissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apresentou um parecer, ignorado pelos parlamentares, sobre a reforma político-eleitoral.
Segundo Bornhausen, serão feitas adaptações no texto. Uma delas é a de proibibir as coligações nas eleições de deputados. O senador disse que o partido concorda inteiramente com a idéia de ressuscitar essa proposta . Na quinta-feira (18), ele vai tentar obter o apoio dos demais colegas aliados ao governo. Marinho afirma, no parecer, que a intenção de Fernando Henrique foi a de "criar a votação por distritos e não a representação distrital". É essa uma das diferenças do texto aprovado pela Comissão de Reforma Político-Partidário do Senado. O relator, Sérgio Machado, quer que o País adote o modelo da Alemanha na constituição do voto distrital misto.
Machado discorda da iniciativa de tratar o assunto por intermédio de um projeto de lei, como quer Fernando Henrique. Segundo ele, a adoção das mudanças também na Constituição possibilitará abrir ressalvas para situações em que, por exemplo
um distrito deixar de eleger o representante por falta de vaga. A intenção do senador é, nesse caso - que ele considera pouco provável -, permitir a criação de uma nova cadeira de deputado para o Estado. O vice-líder do PT, senador José Eduardo Dutra (SE), reclamou em plenário o fato de o debate da reforma estar limitado aos partidos aliados ao governo. Segundo ele, o acerto feito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de criar uma comissão interpartidária para tratar do assunto, não está sendo cumprido.

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