São Paulo, 15 (AE) - O projeto de emenda da deputada federal Luiza Erundina (PSB), que propõe a extinção dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs), tem um longo caminho a percorrer na Câmara. Embora Erundina tenha conseguido em poucas horas 191 assinaturas de apoio de seus colegas - 20 a mais que o necessário - e o tema tenha sido submetido à apreciação da Mesa rapidamente, uma coisa é certa: se for a plenário só será mesmo a partir do segundo semestre.
Por enquanto, a medida está sendo apreciada pela Comissão de Justiça, em duas sessões. Até segunda-feira, Erundina acredita que os integrantes dessa comissão deverão dizer se a proposta fere ou não a Constituição. Mas só até essa etapa é rápido. Isso porque até ser votado, o projeto de emenda terá de passar por muitas outras comissões - ainda não se sabe quais ou quantas, mas certamente o trabalho é demorado.
"Vamos procurar acelerar esse tempo, com deputados do PSB e do PCdoB fazendo pressão e abrindo mão de recursos regimentares, como o pedido de urgência", disse hoje Erundina, que não arrisca nenhuma previsão sobre uma provável data para a votação. "Dependerá mesmo é do clamor social e do debate público."
Bom sinal - Mesmo assim, a deputada entende que a rapidez com que colheu as assinaturas é um bom sinal. Normalmente, ressalva, costuma-se levar dias quando se trata de emendas. "Isso mostra que deputados de vários partidos têm sensibilidade para o problema", comentou ela, ressalvando que nem procurou a totalidade dos 513 parlamentares. Como tinha pressa, contentou-se com as 20 a mais necessárias.
A deputada quer o fim dos TCMs por entender que eles representam um desperdício de gastos públicos e tem o poder de atrapalhar o Executivo, como ocorreu quando foi prefeitura de São Paulo. "Em 30 anos o único prefeito que teve todas as contas rejeitadas fui eu."
Assembléia - A proposta de emenda para suprimir o artigo 151 da Constituição Estadual proposta pelos deputados estaduais Sidney Beraldo e João Caramez, ambos do PSDB deve ser publicada amanhã no Diário Oficial da Assembléia Legislativa. No entender dos deputados, o artigo deve ser suprimido para evitar qualquer atribuição de irregularidade na aprovação do projeto de lei do vereador Pierre de Freitas (PSDB), que propõe a extinção do TCM. A proposta de emenda só irá a plenário depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

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