Os vereadores de Curitiba aprovaram, durante a sessão plenária desta segunda-feira (5), a discussão do projeto do Executivo que pretende instituir o programa Mesa Solidária e regulamentar a distribuição de alimentos na capital. O texto estabelece normas para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. A solicitação de uma audiência pública, que foi agendada para o dia 22 de abril, era um pedido dos representantes da Defensoria Pública do Paraná, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal.

Imagem ilustrativa da imagem Projeto de entrega de alimentos provoca polêmica em Curitiba
| Foto: Luís Pedruco/Futura Press/Folhapress

A proposta, encaminhada pelo prefeito Rafael Greca (DEM), cria o Programa Mesa Solidária e institui diversas regras sob a justificativa de regulamentar as formas de auxílio à população. O valor da multa a ser aplicada para quem descumprir as normas varia de R$ 150 a R$ 550.

O vereador Márcio Barros (PSD), autor do requerimento e presidente da comissão que vai realizar essa audiência pública, ressaltou que o projeto foi encaminhado pelo Executivo na semana passada e que muitos vereadores assinaram sem ler. “É um erro, mas isso se deve aos infinitos projetos que temos recebido para atender. Pedi para ser retirado de pauta porque apresentava muitas inconsistências, principalmente essa relacionada a aplicação de multas a quem distribuir refeições à população em situação de rua. Precisamos trazer as pessoas para o voluntariado e não afastar, mas nem tudo é ruim naquele projeto. Quando se fala em organização, as pessoas pensam em engessar ou burocratizar o voluntariado”, declarou.

“Conversei com representantes de instituições que realizam esse trabalho, com a Comissão de Direitos Humanos da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], subseção de Curitiba, e todos eles falaram que o projeto possui muitos erros”, declarou.

Segundo o vereador, há um crescimento muito grande de pessoas vulneráveis em situação de rua. “Ninguém é contra o voluntariado, mas é preciso coordenar as instituições, igrejas e voluntários que realizam iniciativas individuais que levam comida para a mesma pessoa, porque acabam realizando ações na avenida 15 de novembro, na praça Tiradentes e na rodoviária porque ali são os pontos mais visíveis e muitas vezes esses grupos se esquecem de levar essa comida para a periferia, em bairros mais distantes, que não têm a mesma visibilidade desses lugares”, destacou. “Não é questão de ser higienista. Estamos vivendo um momento crítico da pandemia e a organização vai conseguir atender melhor essas pessoas, que precisam ser atendidas em locais adequados e não no mesmo lugar em que há animais ou onde fazem as suas necessidades”, destacou.

Segundo ele, a escolha do dia 22 de abril ocorreu porque há instituições que estão conversando para se organizar e fazer a proposta de atendimento. “Não adianta fazer essa audiência hoje e ir atropelando como o Executivo fez.” Ele ressaltou que o Ciamp (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua), vinculado à Comissão de Direitos Humanos da OAB, realizará uma reunião no dia 13 para abordar o tema. “De lá surgirão as demandas e é óbvio que eles repudiam essa iniciativa do prefeito de cobrar multa dos voluntários”, projetou.

No ofício conjunto encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, Tico Kuzma (Pros), os representantes ressaltaram que a proposta representa “uma clara investida contra as ações humanitárias da sociedade civil e movimentos sociais que buscam, especialmente nesse momento de crise sanitária, suprir as omissões e deficiências das políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis”.

No documento, os representantes reforçam também que a desigualdade social foi acentuada durante a pandemia e há uma dependência ainda maior de ações de solidariedade individuais e de iniciativas de ONGs (organizações não governamentais).

“O projeto, apesar dos motivos nele externados, restringe drasticamente a oferta de alimentos a pessoas que, principalmente neste período de pandemia, estão passando fome e sofrendo pela falta de cobertura integral de políticas públicas adequadas. Entendemos que esse projeto não pode ser votado a toque de caixa e deve ser discutido especialmente com a população atingida, inclusive com a demonstração das medidas que o poder público pretende tomar para suprir o que hoje vem sendo feito em caráter humanitário por essas organizações sociais”, afirmou o coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná, Julio Cesar Salem Filho.

Entre os objetivos listados no projeto estão a disponibilização de espaços sanitariamente adequados para a alimentação, a redução do desperdício de alimentos e da fome e a garantia plena do conceito de segurança alimentar e nutricional. Para distribuir os alimentos, as pessoas ou entidades deverão efetuar cadastro prévio junto à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura de Curitiba.

Quem não realizar o cadastro, distribuir alimentos em desacordo com horários, datas e locais autorizados pelo município, não utilizar a devida identificação e autorização, descumprir as legislações sanitárias vigentes e/ou deixar resíduos e rejeitos relativos à ação nos locais de distribuição de alimentos poderá ser multado em até R$ 550. O valor será depositado na conta do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, argumentou que “a distribuição de alimentos, atualmente vem sendo exercida por instituições de caridade diretamente em logradouros públicos do Município, com ausência de parâmetros organizacionais”. “Desta forma, se observou em certas ocasiões divergências entre oferta exacerbada /carência relacionadas à procura, acarretando em desperdício de alimentos, e, em outras circunstâncias pela escassez. Nestes moldes gera-se acúmulo de resíduos orgânicos e rejeitos nas vias públicas, ocasionando a proliferação de pragas e vetores urbanos, e, consequentemente, trazendo riscos à saúde da população em situação de rua”, acrescentou.

A assessoria da Prefeitura de Curitiba foi procurada pela reportagem, mas não retornou ao pedido de entrevista ou nota oficial.

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